CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 27 de dezembro de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02/2023 AO CONTRATO N.º 09/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2023.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ:/MF sob o n.º 04.964.530/0001-00 e a empresa CONSTRUTORA REALIZAR LTDA, CNPJ: 14.175.618/0001-05.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato originário nº 09/2023, sem alteração de objeto, em conformidade com as cláusulas Décima do Contrato, devido a necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada tendo em vista a execução de novos serviços surgidos quando da execução, conforme levantamento do setor de engenharia em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima do contrato originário e na Lei Federal n.º 14.133/2021.
DO VALOR ADITADO
CLÁUSULA TERCEIRA
Será acrescido do valor contrato originário a importância de R$ 26.067,29 (Vinte e Seis Mil Sessenta e Sete Reais e Vinte e Nove Centavos), correspondente a 34,06% do valor contratado.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 09/2023, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 06 de dezembro de 2023, MILTON POSSIDÔNIO MAIA, Presidente e empresa Contratada.