PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 4 de novembro de 2022
TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01/2022 AO CONTRATO Nº 138/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - PB E A EMPRESA CATINGUEIRA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO – PB.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel de Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito Marcos Antônio Alves, portador do CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: CATINGUEIRA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA, CNPJ: 05.293.325/0001-23, com escritório situado à ROD BR-230, SN, KM 334, Bairro São Sebastião, Patos - PB, CEP: 58.706-218, instruído no Pregão Presencial nº 09/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 27 de outubro de 2021, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 138/2021 de 26 de outubro de 2022 à 26 de outubro de 2023, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 71.880,00 (Setenta e Um Mil Oitocentos e Oitenta Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.990,00 (Cinco Mil Novecentos e Noventa).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2022/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Prefeitura Municipal de Salgadinho (PB), 26 de outubro de 2022.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional
Contratante
CATINGUEIRA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA
CNPJ: 05.293.325/0001-23
Contratado
TESTEMUNHAS:
Nome:___________ CPF: ___________________
Nome:_____ CPF: ___________________