PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 1 de agosto de 2023
TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01/2023 AOCONTRATO Nº 109/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - PB E A EMPRESA CHRISTIAN ACIOLE DE ARAUJO ***.***.***-**, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE CARRO PIPA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO – PB.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel de Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito Marcos Antônio Alves, portador do CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: CHRISTIAN ACIOLE DE ARAUJO ***.***.***-**, CNPJ nº 34.754.583/0001-68, com sede na Praça Metódio Fernandes da Costa, Nº 246-B, Bairro Centro, São Vicente – RN, CEP: 59.340-000, neste ato representado por CHRISTIAN ACIOLE DE ARAÚJO, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSDS/RN residente e domiciliado na Cidade de São Vicente - RN, instruído no Pregão Eletrônico nº 09/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 21 de julho de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 109/2022 de 20 de julho de 2023 a 20 de julho de 2024, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 70.080,00 (Setenta Mil e Oitenta Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.840,00 (Cinco Mil Oitocentos e Quarenta Reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2023/2024.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 20 de julho de 2023.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional
Contratante
CHRISTIAN ACIOLE DE ARAUJO ***.***.***-**
CNPJ Nº 34.754.583/0001-68
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome:___________________ CPF: ___________________
Nome:___________________CPF: ___________________