PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 30 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 72/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N° 11/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA RODRIGO FERREIRA LOPES, CNPJ sob o nº 27.870.165/0001-70, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043/2021, QUE REGULAMENTA A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD–REINF), INCLUINDO ANÁLISE CADASTRAL DOS PRESTADORES, CORREÇÕES DE DADOS, TRANSMISSÕES DE EVENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa RODRIGO FERREIRA LOPES - LOT MAJOR CRIZANTO, SN - FAZENDA - ITAPORANGA - PB, CNPJ nº 27.870.165/0001-70, neste ato representado por Rodrigo Ferreira Lopes, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Major Serafim, 179, Bela Vista - Itaporanga - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 15 de maio de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 14 de maio de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), durante o período de 12 meses.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 14 de maio de 2026.
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito – Contratante
RODRIGO FERREIRA LOPES
CNPJ: 27.870.165/0001-70
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
_______ CPF: ___________________
Nome:
______ CPF: ___________________
Nome: