PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 9 de junho de 2026
TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 97/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA MARCELO JORGE DE LIMA, CNPJ sob o nº 30.736.170/0001-08, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS AOS PROGRAMAS E AS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO – PB.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MARCELO JORGE DE LIMA - R FRANCISCO LEITE FERREIRA, 223 - CENTRO - DESTERRO - PB, CNPJ nº 30.736.170/0001-08, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03 de junho de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 02 de junho de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 2.750,00 (Dois Mil Setecentos e Cinquenta Reais), durante o período de 12 meses.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 02 de junho de 2026.
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito – Contratante
MARCELO JORGE DE LIMA
CNPJ: 30.736.170/0001-08
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
_________________ CPF: _________
Nome:
______________ CPF: ___________
Nome: