PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 14 de julho de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 09/2023 AO CONTRATO N.º 132/2021 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 01/2021.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08 e a empresa E&M ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 40.714.462/0001-95.
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato originário nº 132/2021, sem alteração de objeto, em conformidade com a cláusula Décima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 65º, § 1º, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, devido a necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada tendo em vista a necessidade de execução de novos serviços surgidos quando da execução, conforme levantamento do setor de engenharia em anexo.
DO VALOR ADITADO
CLÁUSULA SEGUNDA
Será acrescido do valor contrato originário a importância de R$ 23.189,80 (Vinte e Três Mil Cento e Oitenta e Nove Reais e Oitenta Centavos).
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 132/2021, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 05 de julho de 2023, Marcos Antônio Alves, Prefeito Municipal e empresa Contratada.