PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 21 de outubro de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2025
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS N.º 166/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE 1087259–87 – CONVÊNIO 943448.
Termo de Rescisão Consensual do Contrato de Prestação de Serviços Nº 166/2025, firmado entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - Rua José Marciel de Souza, 154 - Centro - Salgadinho - PB, CNPJ nº 08.881.666/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua José Maciel de Sousa, 154 - Centro - Salgadinho - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado LCL CONSTRUCOES LTDA - R DO COMERCIO, S/N - DISTRITO CAFE DO VENTO - PASSAGEM - PB, CNPJ nº 17.589.700/0001-66, neste ato representado por Luciano dos Santos Martins, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Lima Campos, 864, São Sebastião - Patos - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PB, simplesmente denominado de CONTRATADO, tudo em conformidade com o art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima do Contrato, conforme a seguir estipulado.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
Fica rescindido, a partir de 24 de julho de 2026, o Contrato de Prestação dos Serviços Nº 166/2025, firmando entre as partes mais bem identificadas no preâmbulo deste termo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A presente rescisão justifica-se pelo fato de que a demora no repasse dos recursos financeiros para o início da execução da obra, após o transcurso de um ano desde a apresentação da proposta, ocasionou a elevação dos custos de execução. Diante desse cenário, a empresa contratada informou não possuir mais condições financeiras de manter os valores originalmente propostos e iniciar a obra, razão pela qual solicitou a rescisão contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MODALIDADE
A presente rescisão se dar de forma consensual.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente rescisão tem como fundamento o Art. 138, inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/2021 e a Cláusula Décima do Contrato Originário.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Taperoá, Estado da Paraíba, para dirimir as questões oriundas do presente termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Salgadinho - PB, 24 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Contratante
LCL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 17.589.700/0001-66
Contratado