GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2026
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS
TERCEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO
A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:
O Ilustríssimo Senhor JOÃO VICTOR NUNES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, representante legal da empresa ANCORA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.459.047/0001-93, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00001/2024 e Contrato nº 00084/2024 CPL, que tem por objeto: Implantação e modernização do Ginásio de Esportes “O GERBASÃO”, localizado na Rua Patrício, Zona Urbana do Município de Rio Tinto – PB, objeto do Convênio nº 02/2024 do Governo do Estado da Paraíba.
Venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estabelecer formalmente que se proceda a imediata retomada e conclusão dos serviços remanescentes na planilha contratada da referida obra.
Ressalta-se que o empreendimento em questão é financiado com recursos oriundos do Governo do Estado da Paraíba, estando sujeito ao cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para liberação dos repasses financeiros. O descumprimento desses prazos poderá acarretar a suspensão ou cancelamento dos repasses, resultando em prejuízo ao erário municipal.
Diante do exposto, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento via endereço eletrônico oficial da empresa e da publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, bem como jornal de grande publicação, ficando vossa empresa sujeita a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive aquelas dispostas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Rio Tinto – PB, em 11 de Maio de 2026.
STONY FERREIRA DE ALCÂNTARA FILHO
ENGESF Soluções em Engenharia Civil LTDA.
Engenheiro Fiscal – CREA/PB 161825396-4