SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de fevereiro de 2024
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 028 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 028 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 028/2024
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de complementação do ginásio do município de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: SILVACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.900.447/0001-40, situada na rua da caixa, SN, Zona Rural, Passagem /PB.
FundamentADO: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 48.729,32 (quarenta e oito mil e setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 21 de fevereiro de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal