SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de janeiro de 2025
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 005 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 005 2025
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 005/2025
OBJETO: contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.818.048/0001-51, situada na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3350, Sala 902, andar 09, Cond. Opus One Ecoville, Campo Comprido, Curitiba/PR.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 6.990,00 (seis mil e novecentos e noventa reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de janeiro de 2025.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal