SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de janeiro de 2024
HOMOLOGAÇÃO PP 020 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO PP 020 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 020/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023
OBJETO: A contratação de empresa visando fornecimento parcelado de material elétrico destinados às necessidades das diversas secretarias do município de Quixaba PB, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber a Lei 8.666, de 21/06/93 com suas alterações posteriores.
PARTICIPANTES: C. PINHEIRO E CIA LTDA, CNPJ n° 09.286.691/0001-06, sediada na Rua Jeová Bezerra, 56, Bairro, Centro, Patos/PB.
FundamentADO: Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 314.791,88 (trezentos e quatorze mil e setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 12 de janeiro de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal