SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de março de 2023
EXTRATO DE 1º APOSTILAMENTO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 CONTRATO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL Nº 031/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE 1º APOSTILAMENTO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 CONTRATO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL Nº 031/2023
OBJETO: Realinhamento dos preços contratados - nos limites permitidos por lei, em função do reajuste de preço de valor dos combustíveis, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, para empresa especializada em fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina), destinados aos veículos da frota pública e locada, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba-PB, para o consumo previsto até 31 de dezembro de 2023, conforme especificações constantes na proposta analisada e aprovada, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: Os valores citados, corresponde ao reequilíbrio nos preços unitários, conforme verificados em notas fiscais de compra, notas do fornecedor emitidos, conforme verificado também no preço de bomba no valor de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos) para gasolina comum, e R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos) para diesel-S10, bem como os reajustes autorizados pela ANP e repassados pelas distribuidoras, conforme documentos em anexo ao contrato. Nesse sentido, justifica-se o reequilíbrio nos preços solicitados pela contratada.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB
CONTRATADO: POSTO DE COMBUSTÍVEL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA – CNPJ nº 27.604.386/0001-05, sediada na Rua Moacir Leitão, 750, Belo Horizonte, Patos – PB.
RECURSOS: Orçamento corrente/programas e outros.
VIGÊNCIA: 31/12/2023.