SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de agosto de 2024
HOMOLOGAÇÃO PP 007 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO PP 007 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024
OBJETO: A contratação de empresa visando aquisição parcelada de lubrificantes, destinados aos veículos da frota pública e locada para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba-PB, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber a Lei 8.666, de 21/06/93 com suas alterações posteriores.
PARTICIPANTES: VENCEREMOS AUTOPEÇAS COMERCIO A VAREJO LTDA, CNPJ nº 08.164.012/0001-63, situada na rua Major Wanderley, 64, Centro, Patos/PB, com valor de R$ 6.510,00 (seis mil e quinhentos e dez reais); GIPAGEL AUTOPEÇAS LTDA – EPP, CNPJ nº 35.588.102/0001-54, situada na Av. Presidente Epitácio Pessoa, 33, Centro, Patos/PB com valor inicial R$ 9.212,00 (nove mil e duzentos e doze reais); DANILO JOSÉ MARTINS DA SILVA COMERCIO DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA, CNPJ nº 49.223.588/0001, centro, venturosa/PB com valor inicial R$ 15.625,00 (quinze mil e seiscentos e vinte e cinco reais)
FundamentADO: Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 31.347,00 (trinta e um mil e trezentos e quarenta e sete reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos da lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 09 de agosto de 2024
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal