SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de fevereiro de 2025
DISPENSA Nº 0036/2025 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA Nº 0036/2025 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 10 de fevereiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a aquisição parcelada de medicamentos, destinados a (FARMÁCIA BÁSICA E UNIDADES BASICA DE SAÚDE), para o atendimento à população, vinculados aos Programas, Fundo Municipal de Saúde; SUS e Secretaria de Saúde do município de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas ou no e-mail licitacao@quixaba.pb.gov.br do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 07 de fevereiro de 2025.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a aquisição parcelada de medicamentos, destinados a (FARMÁCIA BÁSICA E UNIDADES BASICA DE SAÚDE), para o atendimento à população, vinculados aos Programas, Fundo Municipal de Saúde; SUS e Secretaria de Saúde do município de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
MARCA/
MODELO
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL R$
01
Prometazina cloridrato 25mg/ml, Ampola 2ml
Ampola
400
02
Tramadol 50mg/mL, Ampola 1mL
Ampola
600
03
Tenoxicam 20mg, Solução injetável + Diluente, Ampola 2ml
Frasco Ampola
800
04
Dipirona Sódica 1g, Ampola 2mL
Ampola
800
05
Hidrocortisona 100mg Solução Injetavel, Frasco/Ampola
Frasco Ampola
200
06
Água destilada, Ampola 10 mL
Ampola
800
07
Bromoprida 4mg/mL, Solução Gotas, Frasco 20mL
Frasco
200
08
Dimenidrinato 25mg/mL gotas, Frasco 30ml
Frasco
200
09
Loratadina 1 mg/ml, susp oral, Frasco 100mL
Frasco
600
10
Dimeticona Gotas 75mg, Frasco 10ml
Frasco
100
11
Amoxicilina 250mg/5mL Pó Para Suspensao Oral, Frasco 60mL
Frasco
400
12
Ácido Acetilsalicílico 100mg, Comprimido
Comprimido
4000
13
Dexclofeniramina 2mg, Comprimido
Comprimido
800
14
Carvedilol 3,25mg, Comprimido
Comprimido
6000
15
Carvedilol 6,25mg, Comprimido
Comprimido
12000
16
Carvedilol 12,5mg, Comprimido
Comprimido
8000
17
Atorvastatina Cálcica 20 mg, Comprimido
Comprimido
4000
18
Clopidogrel 75mg, Comprimido
Comprimido
6000
19
Butilbrometo Escopolamina + Dipirona, Comprimido, 6,67 mg + 333,4 mg
Comprimido
2000
20
Nimesulida 100mg, Comprimido.
Comprimido
6000
21
Metformina, Comprimido 850 mg
Comprimido
12000
22
Rosuvastatina Calcica 10mg, Comprimido
Comprimido
4000
23
Sulfato Ferroso 40mg, Comprimido
Comprimido
4000
24
Paracetamol 750mg , Comprimido
Comprimido
6000
25
Pantoprazol 40 mg, Campsula
Cápsulas
8000
26
Nistatina Creme Vaginal 25000ui + 7 Aplicadores, Bisnaga 50g
Bisnaga
600
27
Metronidazol 100 mg/g+ Nistatina 20.000 UI/g, Creme ginecólogico, Bisnaga 50g
Bisnaga
600
28
Dexametasona 0,1% creme, Bisnaga 10 g
Bisnaga
400
29
Alprazolam 0,50mg, Comprimido
Comprimido
2000
30
Amitriptilina 25mg, Compriimidos
Compriimidos
6000
31
Carbamazepina 200mg, Comprimido
Comprimido
12000
32
Diazepan 10mg, Comprimido
Comprimido
6000
33
Fenobarbital 100mg, Comprimido
Comprimido
2000
34
Fluoxetina 20mg, Comprimido
Comprimido
6000
35
Fumarato Quetiapina 25mg, Comprimido
Comprimido
12000
36
Tramadol, Cloridrato 50mg, Comprimido
Comprimido
2000
37
Ácido valpórico 500mg, Comprimido
Comprimido
2000
38
Cloridrato de memantina 10mg, Comprimido
Comprimido
1000
39
Pregabalina 75mg, Comprimido
Comprimido
2000
40
Carbonato de Calcio 600mg, Colecalciferol 1000 UI, Comprimido
Comprimido
7200
2.2 As quantidades aqui elencadas são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
1. A contratada terá de fornecer os produtos constantes nesse termo em até 48 (quarenta e oito) horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Quixaba. A entrega será por conta da contratada.
2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.
5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
6. Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos produtos;
7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
8. A validade dos produtos não inferior a 12 (doze) meses, a contar a partir da entrega do bem.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias.
O prazo de vigência de contrato para o fornecimento será até 31 de dezembro de 2025, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item.
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.
10-Da Documentação exigida:
10.1. Regularidade Jurídica:
a. Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual. Todas as alterações do contrato social.
b. Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.
10.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.