SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de janeiro de 2024
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 027 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 027 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 027/2024
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos e documentação complementar de pavimentação rural com drenagem pluvial, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial com vigência até 31 de dezembro de 2024, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: MLC ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 45.156.770/0001-66, situada na rua Joselito Araújo Nóbrega, Centro, Junco do Seridó/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 26 de janeiro de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal