SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de julho de 2022
EXTRATOS DE CONTRATO QUIXABA PB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATO QUIXABA PB
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL 002/2022
OBJETO: Realinhamento dos preços contratados - nos limites permitidos por lei, em função do reajuste/supressão de preço de valor dos combustíveis, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, para empresa especializada em fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina), destinados aos veículos da frota pública e locada, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba-PB, para o consumo previsto até 31 de Dezembro de 2022, conforme especificações constantes na proposta analisada e aprovada, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: As supressões citadas, corresponde a redução nos preços, conforme verificados em notas fiscais de compra, notas do fornecedor emitidos, conforme verificado também no preço de bomba no valor de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos) para gasolina comum, bem como as reduções autorizadas pela ANP e repassados pelas distribuidoras, e de acordo com a Lei Complementar nº 194, de 23/06/2022, conforme documentos em anexo ao contrato. Nesse sentido, justifica-se a redução nos preços solicitados pela contratada.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB
CONTRATADO: POSTO DE COMBUSTÍVEL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA – CNPJ nº 27.604.386/0001-05, sediada na Rua Moacir Leitão, 750, Belo Horizonte, Patos – PB.
RECURSOS: Orçamento corrente/programas e outros.
VALOR DO CONTRATO: R$ 812.540,00 (oitocentos e doze mil quinhentos e quarenta reais), já com valor reduzido de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0037/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada para roçada manual de diversas estradas vicinais no município de Quixaba - PB, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em conformidade com a Lei.
RECURSOS: Recursos Ordinários e Programas/Outros.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB
CONTRATADO: AMETISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 29.828.673/0001-16, sediada na Rua Severino Oliveira Braz, 1167, Maternidade, Patos/PB.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 78.543,10 (cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e dez centavos).
DATA DA CELEBRAÇÃO/VIGENCIA: 22/07/2022 a 31/12/2022.