SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de julho de 2023
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA PB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA PB
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 012/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012/2023
OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de ampliação da Câmara Municipal de Quixaba “CASA JOSE LUIZ BEZERRA”, localizada na Rua Manoel Raulino Pereira, SN, Centro, Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: CETAL CONSTRUÇÕES LTDA – CEPAL CONSTRUÇÕES – CNPJ Nº 23.076.708/0001-21, sediada na Rua Saulo de Queiroz Melo, 04, CEP: 58.701-470, Maternidade, Patos - PB.
FundamentADO: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários/próprios.
VALOR GLOBAL: R$ 65.256,79 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos).
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Câmara Municipal de Quixaba/PB, 05 de julho de 2023.
FLÁVIO SOUSA GUEDES
CPF: ***.***.***-**
Presidente da Câmara Municipal de Quixaba - PB
RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 012/2023
A Câmara Municipal de Quixaba/PB, localizada à Rua Manoel Raulino Pereira, SN, Centro, Quixaba/PB, através de seu Agente de Compras, COMUNICA a todos os interessados, referente a Dispensa de licitação nº 0012/2023, que foi declarada VENCEDORA a empresa: CETAL CONSTRUÇÕES LTDA – CEPAL CONSTRUÇÕES – CNPJ Nº 23.076.708/0001-21, sediada na Rua Saulo de Queiroz Melo, 04, CEP: 58.701-470, Maternidade, Patos - PB, com valor final de R$ 65.256,79 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa e por ter atendido todos os requisitos, e desde já CONVOCAMOS a referida empresa para devida assinatura do respectivo termo de contrato em até 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Câmara Municipal de Quixaba/PB, 06 de julho de 2023.
WILLAME CANDEIA DE ARAÚJO
Agente de contratação