SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de janeiro de 2022
ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PP 006 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PP 006 2022
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAR HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022
Objeto: Aquisição parcelada de material de limpeza e utensílios em geral, destinados a todos os órgãos do município de Quixaba/PB, para um consumo previsto até 31 de dezembro de 2022, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB, através de sua Pregoeira Oficial, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa: ATAVAREJO DA SERRA, CNPJ n° 29.552.827/0001-90, sediada na Av. Epitácio Pessoa, S/N, Centro, Araruna/PB, CEP 59.233-000 vencedora no pregão em epígrafe com valor final de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais) para a regularização da certidão municipal no prazo de 5 (cinco) dias uteis de acordo com o Edital 006/2022 e a Lei 123/2006 no art. 43, que diz respeito a regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. A não-regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 25 de janeiro de 2022
ALLANE CANDEIA DE MACEDO GUEDES
Pregoeira Oficial