SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de abril de 2024
AVISO DE DISPENSA 038 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA 038 2024
DISPENSA Nº 038/2024
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados que entre os dias 17 a 19 de abril de 2024 estará recebendo cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa especializada para locação da estrutura para realização da festa de emancipação política da cidade de Quixaba/PB com montagem, desmontagem, transporte, garantindo o acesso gratuito à população em geral nos espaços comuns, com locação de palco, iluminação (conforme rider técnico apresentado pelos artistas), som (conforme rider técnico apresentado pelos artistas), grid de alumínio, gerador de energia, a ser realizado no município de Quixaba/PB no dia 11 de maio de 2024, conforme especificações do termo de referência. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 16:00 (dezesseis) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com seus documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 15 de abril de 2024.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa especializada para locação da estrutura para realização da festa de emancipação política da cidade de Quixaba/PB com montagem, desmontagem, transporte, garantindo o acesso gratuito à população em geral nos espaços comuns, com locação de palco, iluminação (conforme rider técnico apresentado pelos artistas), som (conforme rider técnico apresentado pelos artistas), grid de alumínio, gerador de energia, a ser realizado no município de Quixaba/PB no dia 11 de maio de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
item
descrição
und
Quant.
v. unit.
v. total
01
LOCAÇÃO DE 01 (UM) PALCO MODULAR, DE MÉDIO PORTE, TIPO I:com montagem e desmontagem, para evento de Médio Porte, obedecendo às seguintes especificações: - Dimensões: 12x8 M, Altura 9,00 M = 7 pé direito, nos moldes tipo Q50, P-0, ou similar, cobertura antichama, fechamentos laterais, escada de acesso, 03 camarins climatizados profissional com medida mínima de 16 metros quadrados com banheiro e lavabo.
dia
01
02
LOCAÇÃO DE 1 (UM) CAMAROTE: camarote medindo 05x16 por 06 de altura com duas escadas, sendo uma de acesso e a outra de saída de emergência com cobertura antichama com fechamento para colocação de banheiros químicos.
dia
01
03
LOCAÇÃO DE UM SOM DE GRANDE PORTE, com P.A original de marca renomada sendo 12 graves e 12 médios tipo line array de cada lado, totalizado 24 caixas de médio e 24 sub graves, com 02 consoles digitais no mínimo M7CL/PM5D/DIGI ou superior, não aceitamos analógicas, 48 canais, amplificação capaz de gerar 120.000 watts de potência, retorno de monitor compatível com input list de bandas renomadas no mundo do Forró.
dia
01
04
LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) GRUPOS GERADORES MÓVEIS: para atender evento de MEDIO PORTE, Com capacidade de 180 KVA, trifásicos, 220/110 VAC, 60 Hz,disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído sonoro acoplado a um reboque por meio de parafusos fixados no chassi para transporte rápido, com 02 jogos de cabos de 95mm/4lances/25 metros flexíveis (95mm x 4 x 25m), quadro de barramento de cobre para conexão intermediária com isoladores; incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para rotação composto de 01 (uma)haste de cobre de 3 metros de comprimento, com cordoalha de cobre 16 mm2, no mínimo, com 5 metros com conectores. ABASTECIDO para seu total funcionamento e atendimento das necessidades do evento.
dia
01
05
LOCACAO GRID EM ALUMÍNIO Q30 medindo 8,0 metros frente por 6,0 metros fundo, por 05 metros de altura. Com 03 (três) barras todas fixadas com catracas (cintas).
dia
01
06
LOCAÇAO DE ILUMINAÇÃO. locação com montagem e desmontagem, de 36 placas de led ph 06 mm, outdoor medindo 64x64 cm (cada módulo) para o fundo do palco. 27 canhões de led com alta definição, 14 moving head beam 330 15r ou similar, 12 refletores par 64 foco 5 com suas respectivas gelatinas corretivas. 12 calhas brutes de 4 lâmpadas, 06 atomic 3000 w ou similar, 15 par led rgbw 3w. ou similar, 02 máquinas de fumaça com seus respectivos ventiladores, 01 canhão seguidor 1200 w, 01 console tiger touch, ou similar, 01 sistema completo para o controle do painel de led, incluindo processador e notebook. 01 mesa de 48 canais de DIMER digital (não aceitamos analógica), 01 main power para ligação de todo o sistema de luz e painel de led, 01 mesa de controle para toda iluminação e um operador que fique disponível a serviço da iluminação e controle durante as apresentações das bandas, e os artistas durante o evento. todos os itens necessários para a montagem da iluminação de acordo com as normas técnicas de segurança do corpo de bombeiros da paraíba (extintores contra incêndio e demais itens de segurança), 02 varas (com 06 cada) de lâmpada par 64F#5 com gelatinas 61 (para araras), 06 mini-brut de 06 lâmpadas, 10 elipsoidal com iria e focus, 01 pró power, 40 saídas de AC 220 e um divisor de sinal (SPLINTER), 02 pontos de intercom, os serviços de montagem, desmontagem, alimentação, hospedagem e transporte para o local indicado, serão por conta da empresa contratada
dia
01
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3- Da Documentação exigida:
3.1. Regularidade Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual.
b) Todas as alterações do contrato social.
c) Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.
3.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
g) Alvará de funcionamento.
4 – Das Obrigações da Contratada
3.1 A Contratada deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da contratante e com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 038/2024, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.
3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços;
3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
5 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
6 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias.
7 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado em até 30 dias conforme realização dos serviços, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31/12/24, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
8 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
9 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
10 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante