SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de janeiro de 2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2023
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 06 de janeiro de 2023 a 11 de janeiro de 2023, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática em atendimentos as demandas das diversas secretarias da Prefeitura de Quixaba – PB, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 05 de janeiro de 2023.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática em atendimentos as demandas das diversas secretarias da Prefeitura de Quixaba – PB, com vigência até 31 de dezembro de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ITEM
PRODUTO
QTD
MARCA
V. UNIT R$
V. TOTAL R$
1
Adaptador de tomada padrão novo, adaptador para 1 tomada. Desenvolvido em conformidade com a norma nbr 14136, conecta equipamentos com plugue antigos em tomadas do novo padrão e possui corrente nominal de 10 a.
10
2
Adaptador de rede s/fio 300mbps usb b/g/n padrão ieel 802.11 01 - adaptador mini wireless usb lan 300mbps acompanha 01 - antena 5 dbi, 01 - cd de instalação driver
10
3
Nobreak 1200va sms bivolt, modelo bivolt automático: entrada 115/127v ou 220v e saída 115v. filtro de linha. Estabilizador interno com 4 estágios de regulação. Forma de onda senoidal por aproximação (retangular pwm). dc start. battery saver: evita o consumo desnecessário da carga da bateria, preservando a sua vida útil. Autodiagnostico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída. Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado.
02
4
Roteador wireless 450 mbps velocidade de transferência wireless de até 300mbps. Cobertura 5 vezes maior que o padrão 802.11g. compatível com dispositivos wireless da especificação 802.11b/g. criptografia avançada wep. wpa e wpa2. 4 portas ethernet 10/100 para conexão cabeadaportas 4 portas lan 10/100 mbps fast ethernet mdi/mdix. 1 porta wan 10/100 mbps fast ethernet mdi/mdix. Padrões ieee 802.11n. ieee 802.11g/b. ieee 802.3. ieee 802.3u. antena 3. Conector reverse sma.
05
5
Cabo HDMI HD 1080p conector banhado a ouro 1,80m
10
6
Teclado com conexão USB, c/ fio compatível com Windows 9x, 2000, ME, XP, NT ou superiores.
10
7
Mouse ótico USB com fio DPI 800 ou superior
10
8
Pendrive capacidade 32 GB
05
9
Pendrive capacidade 64 GB
05
10
Computador com processador core I3 4GB, HD 500gb, com mouse e teclado
06
11
Estabilizador de energia com capacidade 1000va tensão nominal 115/220v(bivolt anatômico)
02
12
Fonte nominal padrão atx com potência de 220w
10
13
Fonte real padrão atx com potência de 500w
05
14
Impressora multifuncional wifi com sistema de impressão jato de tinta tanque colorida
02
15
Memória de 8gb ddr 4
02
16
Memória 4gb ddr4
02
17
Carregador de pilhas com 4 pilhas AA recarregáveis
02
18
Switch 8 portas 10/100/1000 mbps indicador de leds na portas rj45
02
19
Refil de tinta para impressora Epson T664120 preta
50
20
Refil de tinta para impressora Epson T664220 azul
50
21
Refil de tinta para impressora Epson T664420 amarela
50
22
Refil de tinta para impressora Epson T664320 vermelho
50
23
Filtro de linha com fusível 5 tomadas 2+T
02
24
Caixa plástica para sustentação de câmeras
30
25
Rack mini 8U 570 mm
01
26
Cabo coaxial flexível para câmera
05
27
Conectores para câmera vídeo balum
15
28
Conectores para câmera 8NC/P4
100
29
Fonte 12v 10 AMP
04
30
Fonte 12v 20 AMP
04
31
Cabo de rede fio de cobre CAT 6 caixa c/305 mt
03
32
HD capacidade de 1 TB
08
33
Câmera de segurança multi HD sensor 1/3 lente 2,8 mm alcance IR de 20 metros instalação interna e externa
15
34
Câmera de segurança multi HD sensor 1/3 lente 3,6 mm alcance IR de 30 metros instalação interna e externa
15
35
Câmera de segurança multi HD sensor 1/3 lente 3,6 mm alcance IR de 40 metros instalação interna e externa
04
36
Dvr 4 canais multi HD saída de vídeo BNC, HDMI e VGA
04
37
Dvr 8 canais multi HD saída de vídeo BNC, HDMI e VGA
04
2.2 As quantidades aqui elencadas são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
1. A contratada terá de executar o fornecimento, constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos fornecimentos junto a Prefeitura de Quixaba. A entrega será na sede da secretaria solicitada por conta da contratada.
2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.
5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;
7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização de fornecimento, pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias.
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.