SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de janeiro de 2024
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 026 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 026 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 026/2024
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados no apoio administrativo para revisão, retificação, parametrização e envio dos eventos periódicos e não periódicos do E-social dos funcionários da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB in loco por no mínimo 3 vezes na semana e devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: M W G DE O ALMEIDA SERVIÇOS LTDA- CNPJ Nº 26.790.769/0001-44, SITUADA NA RUA DA PREFEITURA, SN, CENTRO, LASTRO/PB, CEP 58.820-000.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 15 de janeiro de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal