SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de julho de 2024
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 044 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 044 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 044/2024
OBJETO: contratação de empresa visando o fornecimento de fardamento escolar com intuito de suprir as demandas da Secretaria de Educação de Quixaba/PB, conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.
PARTICIPANTE: THREE D FASHION INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO, CNPJ nº 10.822.903/0001-01, localizado na Rua José Mendes, 189, Bairro Santo Antônio, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 24.260,00 (vinte e quatro mil e duzentos e sessenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 17 de julho de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal