SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de janeiro de 2025
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 008 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 008 2025
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 008/2025
OBJETO: Fornecimento de licença e uso de SOFTWARES conforme descrição no termo de referência para gestão educacional que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: VINVER TECNOLOGIA LTDA- CNPJ: 24.981.135/0001-43, situada na Rua Empresário Clovis Rolim, nº 2051, andar 22 S 2001 A 2206 ANDAR 23 S 2301 A 2306 ANDAR 24 S 2401 A 2406 BLOCO B, CXPST 46.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de janeiro de 2025.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal