SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de janeiro de 2024
EXTRATO DE 2ºADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMATE/PB PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE 2ºADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMATE/PB PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022
OBJETO: Contratação de profissional para execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento de processos Judiciais e/ou Administrativos, junto a comarca de Itaporanga, obedecendo ao estabelecido no artigo 25, inciso II da Lei n° 8.666/93, no que se refere a singularidade e ainda ao constante no artigo 13 da referida Lei Federal.
RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 Gabinete do Prefeito; 02.040 Secretaria Municipal de Saúde; 02.041 Fundo Municipal de Saúde; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros - pessoa física e 3.3.90.39 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
CONTRATADO: BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.545.348/0001-42, situado na Rua Professor Conrado S/N, Piancó/PB - CEP: 58.765-000.
VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), dando um valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATA DA VIGENCIA: 28/12/2023 a 28/11/2024.