SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de julho de 2024
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO - LEI 14.133
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO - LEI 14.133
DISPENSA Nº 046/2024
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados que entre os dias 12 a 16 de julho de 2024 estará recebendo cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa para a aquisição de bomboniere e materiais diversos para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 16:00 (dezesseis) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com os documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 29 de julho de 2024.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa para a aquisição de bomboniere e materiais diversos para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID
QUANT
V. UNIT
V.TOTAL
1
Chocolate meio amargovem Barra Confeiteiro – KG
UNIDADE
100
2
Chocolate ao leite em Barra Cobertura – KG
UNIDADE
100
3
Forma de Ovo de Páscoa P
UNIDADE
5
4
Forma de Ovo de Páscoa M
UNIDADE
5
5
Forma de Ovo de Páscoa G
UNIDADE
5
6
Balões decorativos estrela
UNIDADE
20
7
Balões decorativos corações
UNIDADE
20
8
Sacolas personagens pacote c/10
PACOTE
30
9
Balões canudo pct/com 25 unid
PACOTE
10
10
Balão tamanho 9 pct/com 25 unid
PACOTE
50
11
Balão tamanho 11 pct/com 25 unid
PACOTE
50
12
Plumas finas
UNIDADE
50
13
Plumas largas
UNIDADE
30
14
Óculos de festa
UNIDADE
200
15
Buzinas a gás
UNIDADE
25
16
Máscaras carnavalesca plástica
UNIDADE
150
17
Colar Havaiano
UNIDADE
100
18
Tiara decorada
UNIDADE
100
19
Orelha de coelho
UNIDADE
25
20
Coroa de Princesa
UNIDADE
25
21
Serpetina
PACOTE
25
22
Confete de papel 120g
PACOTE
25
23
Espuma 240ml – neve artificial
UNIDADE
100
24
Chapéu de festa
UNIDADE
50
25
Bombom recheado com creme de castanha de caju coberto com chocolate 1kg
PACOTE
50
26
Jujuba 1 KG
PACOTE
30
27
Amendoim Colorido 500g
PACOTE
30
28
Caramelo 660g
PACOTE
20
29
Pirulito do chaves
PACOTE
30
30
Paçoquita 1kg 67 UND
PACOTE
20
31
Bombons sortidos 450g
PACOTE
30
32
Pipoca 10g (c/20und)
UNIDADE
30
33
Paçoca 1KG 50 UND
PACOTE
30
34
Sacola TNT
UNIDADE
500
35
Feltro mt
METRO
25
36
TNT decorado
METRO
25
37
Pirulito pct c/50
PACOTE
25
38
Balões Chinês
UNIDADE
25
39
Pelotas pct c/50
PACOTE
25
40
Estoura Confete
UNIDADE
20
41
Arrupemba P
UNIDADE
20
42
Arrupemba M
UNIDADE
20
43
Cesta de palha M
UNIDADE
20
44
Colher de pau decorada
UNIDADE
10
45
Bandeirolas plástica
PACOTE
300
46
Vassouras decoradas
UNIDADE
10
47
Rolo decorados junino
UNIDADE
10
48
Balões Juninos M
UNIDADE
20
49
Balões Juninos G
UNIDADE
20
50
Mini lembrancinhas junina
UNIDADE
50
51
Junta (estopa) mt
METRO
50
52
Espantalhos M
UNIDADE
20
53
Mamulengos
UNIDADE
10
54
Corantes alimentícios 25g
UNIDADE
10
55
Cacau 50%
PACOTE
40
56
Fitas Cetim 01
METRO
50
57
Fitas Cetim 02
METRO
50
58
Fitas Cetim 03
METRO
100
59
Fitas Cetim 05
METRO
100
60
Fitas Cetim 09
METRO
100
61
Fita de Organza Fina
METRO
100
62
Fita de Organza Grossa
METRO
100
63
Perolas
METRO
10
64
Manta dourada (strass) mt
METRO
20
65
Manta de Espelho decorativa - mt
METRO
20
66
Manta de meia perola mt
METRO
20
67
Strass adesivo
METRO
20
68
Torçal grosso liso
METRO
50
69
Bicos de renda simples nº. 70
METRO
500
70
Rosa para decoração diversas – cachos contendo no mínimo 5 unidade
UNIDADE
50
71
Chapéu tema
UNIDADE
25
72
Fitilho cx c/10
CAIXA
10
73
Chapeco plástico P
UNIDADE
50
74
Chapeco plástico M
UNIDADE
50
75
Chapeco plástico G
UNIDADE
50
76
Suporte p/bexiga
UNIDADE
20
77
Açúcar colorido 300g
UNIDADE
10
78
Açúcar fondant kg
UNIDADE
10
79
Açúcar de Confeiteiro 500g
UNIDADE
20
80
Açúcar impalpável sugar kg
UNIDADE
20
81
Cereja 25 und
UNIDADE
20
82
Cereja 50 und
UNIDADE
10
83
Álcool cereais 250 ml
UNIDADE
10
84
Saco para presente P
UNIDADE
25
85
Saco para presente M
UNIDADE
25
86
Saco para presente G
UNIDADE
25
87
Papel seda PCT 100 UNID
PACOTE
10
88
Palito para Churrasco pct c/50
PACOTE
40
89
Palito para Picolé pct c/100
PACOTE
50
90
Sacos para Hambúrger
UNIDADE
50
91
Tiara lisa
UNIDADE
50
92
Tiara grossa
UNIDADE
50
93
Laços para embalagens
UNIDADE
250
94
Palha de Bopp – 100g
PACOTE
80
95
Base para artesanato 250 ml
UNIDADE
50
96
Tinta PVA 100 ml
UNIDADE
30
97
Verniz geral 100ml
UNIDADE
30
98
Goma incolor
UNIDADE
30
99
Argila de barro 1kg
PACOTE
20
100
Painel de decoração infantil
UNIDADE
10
101
Papel alumínio 75 cm 30 cm
UNIDADE
10
102
Papel alumínio 75 cm 45 cm
UNIDADE
10
103
Papel manteiga
UNIDADE
40
104
Coco ralado de 500g
PACOTE
40
105
Cereal crocante 500g
PACOTE
40
106
Chantilly mix 1lts
UNIDADE
30
2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
2.5 Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.
3 – Das Obrigações da Contratada
3.1 A Contratada deverá fornecer os produtos em até 2 dois dias úteis de acordo com a necessidade da contratante e com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 046/2024, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
3.2. Vencendo-se as certidões negativas, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.
3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços;
3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado de forma mensal a cada 30 dias, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31/12/24, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.