SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO 053 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO 053 2026
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 080/2026
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia civil de forma continuada, para elaboração de projetos, apresentando todos os projetos complementares, ferramentas orçamentárias, especificações técnicas e memoriais descritivos, além de suas respectivas ART’S, no município de Quixaba/PB. compreendendo projetos de engenharia civil para obras de baixa e média complexidade conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.
PARTICIPANTE: SOUZA GOMES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.500.311/0001-10, situada na rua Alto Casteliano, SN, Centro, Salgadinho/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 29 de maio de 2026.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal