SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de janeiro de 2023
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA 012 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA 012 2023
DISPENSA Nº 012/2023
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 10 de janeiro de 2023 a 12 de janeiro de 2023, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para a aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 09 de janeiro de 2023.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente De Contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Item
Descrição dos produtos
Unid
Quant
Valor Unit R$
Valor Total R$
01
Arquivo morto em plastico polionda
Unid
100
02
Borracha ponteira, pacote com 100 unid
Pct
10
03
Caderno 15 materias, 300 folhas capa dura
Unid
300
04
Caderno brochurão capa dura, 96 folhas, grande
Unid
500
05
Caneta esferografica azul, 1.0, caixa com 50 unid
Caixa
30
06
Caneta esferografica vermelha, 1.0, caixa com 50 unid
Caixa
30
07
Cartolina comum, cores variadas
Folha
200
08
Cartolina guache, cores variadas
Folha
300
09
Clips 2/0 caixa com 100 unid
Caixa
50
10
Clips 6/0 caixa com 50 unid
Caixa
50
11
Cola branca 90 gramas
Unid
100
12
Cola de silicone em bastão grosso
kg
5
13
cola incolor 90 gramas
Unid
50
14
Envelope branco padronizado para correspondencia
Unid
800
15
Envelope branco tipo saco comum (240x340)mm
Unid
800
16
Eva comum 48x60
Unid
80
17
Fita adesiva crepe fina 12mmx25m
Unid
30
18
Fita adesiva crepe larga 50mx50mm
Unid
20
19
Fita adesiva transparente larga 48mmx50m
Unid
40
20
Fita corretiva
Unid
10
21
Gizão de cera com 12 bastões
Caixa
100
22
Grampeador metalico para 30 folhas
Unid
10
23
Grampo para grampeador 26/6, caiixa com 5000 unid
Caixa
80
24
Lapis de cor em madeira, grande, com 12 cores
Caixa
300
25
Lapis hidrocor ponta grossa, com 12 cores
Caixa
100
26
Lapis marca texto fluorescente
Unid
100
27
Livro de ponto com 100 folhas
Unid
30
28
Livro de protocolo com 100 folhas
Unid
10
29
Marcador para quadro branco recarregavel, azul
Unid
100
30
Marcador para quadro branco recarregavel, preto
Unid
100
31
Massa de modelar 180 gramas com 12 cores
Caixa
100
32
Papel 40 kg tamanho 96x66
Folha
100
33
Papel cartão tipo casca de ovo 180gr, caixa com 50 fls
Caixa
30
34
Papel crepom cores variadas
Folha
100
35
Papel fotografico 150 gr, A4, pacote com 20 folhas
Pct
30
36
Papel fotografico adesivo 150gr, A4, pacote com 20 folhas
Pct
60
37
Papel sulfite A4, 75 gr, branco, resma com 500 folhas
Resma
300
38
Pasta arquivo tipo AZ em polipropileno lombo largo
Unid
80
39
Pasta catalogo plastica tamanho oficio com 100 sacos
Unid
40
40
Pasta plastica com aba e elastico tamanho oficio
Unid
100
41
Pasta plastica com aba e elastico tamanho oficio, lombada 40mm
Unid
80
42
Perfurador de papel para 30 folhas
Unid
05
43
Prancheta em poliestireno tamanho oficio
Unid
10
44
Regua plastica 30 cm
Unid
100
45
Tesoura escolar sem ponta 13 cm
Unid
80
46
Tinta guache, caixa com 6 cores
Caixa
100
47
Tnt com 1,40m de largura, rolo com 50 metros
Rolo
10
2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
3.1 A Contratada deverá prestar os serviços de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 012/2023, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se refere.
3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;
3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.