SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de janeiro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 003/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 003/2023
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 003/2023
INSTRUMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixaba/PB
CONTRATADO: MIRIÃ OLIVEIRA ALVES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 44.493.748/0001-49, com sede na rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB, como titular a DRA. MIRIÃ OLIVEIRA ALVES CANDEIA, brasileira, casada, advogada, OAB/PB 28.300, RG ***SSP/PB, CPF 111.557.544—92.
Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba – PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitações e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres jurídicos para a secretaria de educação, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 25, no inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e com observância do preceito legal do art. 26 da Lei 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dando um valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
PRAZO: 05/01/2023 até 31/12/2023
Quixaba, 05 de janeiro de 2023.
CLÁUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita