SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de janeiro de 2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2023
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 06 de janeiro de 2023 a 11 de janeiro de 2023, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para fornecimento parcelado de HORTIFRUTIGRANGEIROS/FRIOS E DERIVADOS, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixaba PB, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 05 de janeiro de 2023.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para fornecimento parcelado de HORTIFRUTIGRANGEIROS/FRIOS E DERIVADOS, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixaba PB, com vigência até 31 de dezembro de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
QUANT
UNID
PREÇO
UNIT R$
PREÇO TOTAL R$
01
Abacaxi
200
UNID
02
Alface
200
UNID
03
Alho
20
KG
04
Banana
120
KG
05
Batata doce
200
KG
06
Cebolinha
30
MAÇO
07
Batata inglesa
150
KG
08
Beterraba
50
KG
09
Cebola branca
60
KG
10
Cebola roxa
60
KG
11
Cenoura
70
KG
12
Chuchu
50
KG
13
Coentro
100
MAÇO
14
Couve folha
30
MAÇO
15
Feijão verde novo
50
KG
16
Goiaba Vermelha
30
KG
17
Laranja pera
70
KG
18
Laranja cravo
30
KG
19
Limão
20
KG
20
Maçã
30
KG
21
Macaxeira
80
KG
22
Mamão havaí
50
KG
23
Manga
50
KG
24
Maracujá
20
KG
25
Melância
60
KG
26
Pepino
20
KG
27
Pimentão verde
15
KG
28
Pimentão vermelho
15
KG
29
Tomate
40
KG
30
Uva
40
KG
32
Carne moída
100
KG
33
Carne tipo costela bovina
70
KG
34
Carne bovina de sol
60
KG
35
Carne bovina músculo
50
KG
36
Coxa e sobrecoxa
60
KG
37
Fígado bovino
30
KG
38
Iogurte
30
LITRO
39
Salsicha hot dog
30
KG
40
Frango resfriado
50
KG
43
Presunto de frango
25
KG
44
Linguiça calabresa
20
KG
45
Linguiça de frango
20
KG
47
Carne suína
50
KG
48
Carne verde
60
KG
Total R$
2.2 As quantidades aqui elencadas são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
1. A contratada terá de executar o fornecimento, constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos fornecimentos junto a Prefeitura de Quixaba. A entrega será na sede da secretaria solicitada por conta da contratada.
2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.
5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;
7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização de fornecimento, pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias.
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.