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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de junho de 2023

EXTRATO DISP 039

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DISP 039

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

Processo Administrativo nº 073/2023

OBJETO: A contratação de empresa para fornecimento de lentes e armações para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Fundamento: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

RECURSOS: Recursos próprios e/ou Programas.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB

CONTRATADO: FRANCISCA DE VASCONCELOS VENTURA, CNPJ n° 18.284.063/0001-82, situada na rua Enaldo Torres Fernandes, 149, Liberdade, Patos/PB.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais)

DATA DA CELEBRAÇÃO/VIGENCIA: 14/06/2023 à 31/12/2023.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3388, em 20 de junho de 2023. Código identificador 54BA08A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.