SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de dezembro de 2023
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO - LEI 14.133
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO - LEI 14.133
DISPENSA Nº 047/2023
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 20 a 22 de dezembro de 2023, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB , que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão enviar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no E-mail: licitacao@quixaba.pb.gov.br até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 19 de dezembro de 2023.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente De Contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB , que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UND
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
KIT ACADÊMICO ODONTOLÓGICO: Kit Acadêmico Odontológico Completo Com 4 Peças de Mão PB (Push Button).
Caracteristicas:
Alta Rotação, Sistema Push-Button (PB), dispensa o uso de saca brocas e permite a troca rápida e o travamento preciso da broca, Conexão Borden, Velocidade: 360.000 RPM/min (+/- 10%) Pressão de Ar de Trabalho: entre 33 e 35 PSI Baixo nível de Ruído, Corpo peça de mão liso, livre de ranhuras e com design arredondado, suave ao toque. Fabricado em liga de latão e tratamento cromo acetinado, autoclavável a até 135C. Alto torque axial e radial Spray triplo precisamente direcionado a parte ativa da broca. Rotores balanceados eletronicamente, elimina vibrações, aumenta sua vida útil e melhora a precisão Autoclavável a 135°C. Acompanha guarnição adicional e agulha para desobstrução dos orifícios do Spray. Micro-Motor (Baixa Rotação) Conexão Borden, Faixa de Rotação: Rotação Ajustável no corpo da peça na faixa entre 5.000 e 20.000 RPM/min. Pressão de Ar de Trabalho: 40 libras (PSI)
Acoplamento da Peça Reta ou Contra Ângulo: Sistema INTRA. Com alto torque e baixa emissão de ruídos. Fácil ajuste de velocidade e sentido de rotação (horário e anti-horário) através de anel giratório localizado no corpo do micro-motor
design arrojado com linhas arredondas
Fabricado em liga de latão e tratamento cromo acetinado, autoclavável a até 135C.
Spray Externo. Acompanha mangueira de refrigeração e guarnição adiciona
Contra-Ângulo (Baixa Rotação) Sistema push-button: Resistente à tração que assegura o travamento da broca - Utiliza brocas Standard, haste tipo 1. Spray Externo. Rotação: 1:1 (conforme rotação Micro-Motor) até 25.000 RPM
Fabricado em liga de latão e tratamento cromo acetinado, autoclavável a até 135C.
Acoplamento no Micro-Motor através do Sistema INTRA de encaixe Leve, compacta, com acabamento liso e cabeça pequena c/ ângulo ideal para prefeito acesso e visualização do campo operatório, conforme padrões internacionais Acompanha mandril adaptador de brocas para alta rotação e saca brocas para retirada da broca do mandril
Peça-Reta (Baixa Rotação): Spray Externo Rotação: 1:1 (conforme rotação Micro-Motor) até 25.000 RPM. Acoplamento no Micro-Motor: Sistema INTRA Fixação das Brocas através de anel giratório no corpo da peça reta, assegura o perfeito travamento da broca (Utiliza brocas standard, haste tipo 2), resistente a tração superior Anatômico e leve, com precisão e desempenho ideal para a rotina do cirurgião-dentista. Fabricado em liga de latão e tratamento cromo acetinado, autoclavável a até 135C.
UND
01
02
FOTOPOLIMERIZADOR BIVOLT SEM FIO:
* À Bateria (sem fio). Pode ser utilizado com ou sem fio.
* Luz fria (azul) gerada por LED de alta potência (1250 mW/cm2).
* Tempos de aplicação disponíveis: 5, 10 e 20 segundos.
* Fotopolimerizador sem fio com bateria de lítio. Pode ser utilizado com ou sem fio.
* Luz azul fria, sem aquecimento dental e da resina.
* Bivolt automático, podendo ser utilizado em tensões de alimentação entre 100V – 240V~ (50/60Hz).
* Desligamento automático ao final do tempo solicitado.
* Corpo da caneta constituído em ABS.
* Radiômetro interno automático. Mantém estabilizada a potência de luz.
* Peça de mão anatômica para melhor manuseio.
* Silencioso, pois não necessita de ventilação forçada.
* Alto tempo de vida útil do LED emissor de luz.
* Ponteiras condutoras da luz com giro de 360º.
* Modo de uso: Rampa.
* Comprimento sem a ponteira: 16,5 cm.
* Alimentação: Bivolt automático 90 – 240 V.
* Freqüência: 50/60 Hz.
* Peso da peça de mão: 0,100 Kg.
* Peso Bruto: 0,300 Kg.
* Comprimento de onda: 420 à 480 nm.
* Emissor de luz: Led (light emitingdiode) – Luz Azul.
* Bateria: 3,7V 1400 mA.
* Potência de luz: 1250 mW/cm².
UND
01
03
ULTRASSOM MULTIFUNCIONAL E JATO DE BICARBONATO- BIVOLT:
-Kit 3 pontas (T1, T2, T3)
-1 capa caneta ultrassom
-1 fusível vidro
-1 mangueira
-1chave de aperto de pontas.
UND
01
04
CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA (EQUIPO/SUGADOR/REFLETOR):
Com no mínimo 3 terminais, com pedal para comando de cadeira, cuba de porcelana/cerâmica. Deve possuir: Seringa tríplice, peça reta, contra ângulo, micromotor, caneta de rotação, cabeceira, unidade auxiliar (sugador), equipo acoplado e mocho.
UND
01
Total R$
2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
3.1 A Contratada deverá fornecer os itens de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 047/2023, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.
3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos fornecidos;
3.8 Entregar os produtos acima descritos em até 5 (cinco) dias corridos.
3.9. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos produtos e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de até 31 de dezembro de 2023, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.