SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de janeiro de 2024
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 011 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 011 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 011/2024
OBJETO: Aquisição emergencial de combustíveis, destinados aos veículos da frota pública e locados para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba-PB, que obedecerá às disposições do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: POSTO DE COMBUSTIVEL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, CNPJ nº 27.604.386/0001-05, localizado na Rua Laurenio Queiroz, Tv. Belo Horizonte, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 80.670,00 (oitenta mil e seiscentos e setenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 09 de janeiro de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal