SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de maio de 2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 046/2025
Contrato nº: 055/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2025
Contratante: Município de Quixaba – PB
Contratada: ANALISE LABORATORIO CLINICO LTDA, inscrito no CNPJ: 34.376.445/0001-92
Objeto: Prestação de serviços de exames por imagem de média e alta complexidade para a Secretaria Municipal de Saúde.
Valor total do contrato: R$ 5.797,50 (cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Data da rescisão: 20 de maio de 2025
Fundamento legal: Artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021.
Motivo: Recusa da contratada em cumprir cláusula contratual referente à disponibilização de transporte para pacientes, conforme exigência prevista no Edital e no Contrato.
Quixaba – PB, 20 de maio de 2025
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Constitucional