SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de janeiro de 2024
EXTRATO DE 1ºADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMATE/PB PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE 1ºADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMATE/PB PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
OBJETO: Contratação de profissional/escritório habilitado para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica que incorpore à execução de defesas, pareceres, assessoria e consultoria jurídica perante quaisquer instâncias administrativas, destinadas a todas as secretaria do município de Diamante/PB e outras atividades correlatas quando for interesse do Poder Público Municipal, obedecendo ao estabelecido no artigo 25, inciso II da Lei n° 8.666/93, no que se refere a singularidade e ainda ao constante no artigo 13 da referida Lei Federal.
RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.020 Secretaria de Administração e Planejamento; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.35 – Serviços de consultoria; 3.3.90.39 outros serviços de terceiros pessoa jurídica. (art. 55, inciso V, da Lei nº 8.666/93) da Prefeitura Municipal.
CONTRATADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.126.882/0001-92, com sede na Rua Alexandre de Carvalho, 78, Belo Horizonte, Patos/PB.
VALOR: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), dando um valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), durante o período de 12 (doze) meses.
DATA DA VIGENCIA: 29/12/2023 a 31/12/2024.