SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de março de 2024
AVISO DE DISPENSA 035 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA 035 2024
DISPENSA Nº 035/2024
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados que entre os dias 20 a 22 de março de 2024 estará recebendo cotação adicional de propostas de preços para fornecimento de material gráfico para suprir as necessidades de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 16:00 (dezesseis) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 18 de março de 2024.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa visando o fornecimento de material gráfico para suprir as necessidades de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Item
Descrição
UND
Quant.
V. mensal
V. total
1
Adesivo plástico leitoso com laminação, aplicação no local a ser definido.
METRO
75
2
Banner 1,20 x 1,50 em lona 440 com a Tramar de 1.000 x 1.000
UND
20
3
Bloco de timbrados 50x2 Tam. 15x21 papel sulfite 75g 4x0
UND
250
4
Bloco requisição de laboratoriais 100x1, 21x15 cm, 1x0 offset 75g
UND
30
5
Bloco de Receituário Controle Especial 100 x 2, 21x15cm, Offset 758
UND
40
6
Bloco Receituário 100x1, 21x15xm , 1x0 offset 75g
UND
100
7
Bloco de Atestado 100x1, 21x15cm ,1x0 Papel Offset 75g
UND
100
8
Bloco de Fichas Individual 100x1, 21x30 Offset 120g
UND
50
9
Bloco de Ficha de Evolução 100x1, 21x30, 120g
UND
50
10
Bloco de Ficha Solicitação de Exames 100x1, 21x30, 1x0, Offset 120g
UND
100
11
Bloco de Fichas de BPA 100x1, tamanho, 21x30 1x1 Offset 120g
UND
40
12
Bloco de Fichas de Atendimento Individual 100x1, 21x30, 1x1 Offset 120g
UND
100
13
Bloco Fichas de Marcador de Consumo 100x1, 21x30,1x10ffset 120g
UND
35
14
Bloco de Fichas de Boletim de Urgência 100x1, 21x30 ,1x1, Offset 120g
UND
30
15
Bloco de Fichas do Pré -natal 100x1, 21x30,1x1 Offset 120g
UND
50
16
Bloco de Requisição de mamografia, 100x1,210x30cm ,1x1 Offset 75g
UND
50
17
Bloco de Ficha Odontolégico individual ,100x1, 210x300,1x0, papel 75g
UND
50
18
Bloco de Coleta e Exames, 100x1, 210x300,1x0
UND
20
19
Bloco de timbrados 50x2 Tam.15x21cm Papel Sulfite 75g 4x0
UND
300
20
Blocos ficha de acompanhante da Gestante 1x1 com 100x1 papel 75g 21x29,7 cm
UND
30
21
Carimbo automático auto entintado tipo CNPJ 4927
UND
20
22
Carimbo automático auto entintado tamanho 14x38mm 49114.0°
UND
20
23
Confecção de Agendas Personalizadas — 54,90
UND
50
24
Confecção de Banner em lona 1,00 x 090cm com Impressão digital com madeira, ponteira e cordão
UND
100
25
Confecção de Faixa 3 x 1,50 em Lona 440 com Acabamentos em ilhós com madeira com ponteira e cordão
UND
10
26
Cartão de Gestante 27x17,5cm 4x4, em Papel 240g
UND
180
27
Confecção de Cartão Caderneta, 48x21cm, 4x4, 300g
UND
100
28
Confecção de Cartão de Controle de psicotrópicos, 21x15cm, 4x4, Offset 300g
UND
150
29
Cartão vacina de adulto tam. 297x210, 4x1 papel 180gr com 2 dobra
UND
200
30
Cartões Hipertenso 4x1 21x31cm papel 120gr
UND
1.000
31
Confecção de caderneta de gestante com 50 folhas A4, 4x4 em papel 75g
UND
200
32
Confecção de leque 210x197mm, 4x4, triplex 250g
UND
500
33
Confecção de cartaz colorido a laser 12x18 cm em papel grosso peso 300g
UND
500
34
Confecção de Folder 15 x21cm ,4x4 cores no Couché brilho 170g
UND
5.000
35
Confecção Folder 30x21cm impressão 4x4 com OFFSET em papel Couché 150gr com 2 Dobras Paralelas
UND
2.000
36
Certificado em Papel Couché 300g, no tamanho A4, 4x4, impresso a Laser
UND
150
37
Crachá em Papel Couché 80kg Fosco, Formato a6, impressão a laser 4x1
UND
100
38
Diário do 1 ao 3 ANOS, Papel 180g, 40 folhas 30x21, Colorida
UND
70
39
Impressão a Laser Preta e Branca em papel 75g form. A4
UND
20.000
40
Impressão a Laser Colorida Papel 75g form. A4
UND
10.000
2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
3.1 A Contratada deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da contratante e com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 035/2024, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.
3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos;
3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização dos serviços, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31/12/24, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.