SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de março de 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 032/2023
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de bomboniere e materiais diversos para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: CLAUCILANIA GOMES DE MOURA CNPJ nº 06.166.141/0001-65, localizada na rua Leoncio Wanderley, 482, centro de Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2023.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 54.926,58 (cinquenta e quatro mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 07 de março de 2023.