SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de fevereiro de 2023
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 027 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 027 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023
OBJETO: Aquisição parcelada de material de limpeza e utensílios em geral, destinados a todos os órgãos do município de Quixaba/PB, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
PARTICIPANTE: WALQUÍRIA GOMES MONTEIRO-ME, CNPJ n° 04.152.874/0001-15, situada na Rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB.
FundamentADO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 16.522,80 (dezesseis mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 27 de janeiro 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal