SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de janeiro de 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 002 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 002 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 002/2023
OBJETO: contratação de 1 veículo caminhão tipo carro pipa com capacidade mínima de 7.000 (sete mil) litros para o transporte de água potável para o consumo humano do município de Quixaba/PB, nos termos da Lei 8.666 de 21/06/93, inciso IV, Portaria n° 260 de 02 de fevereiro de 2022, Decreto Estadual nº 43.105 de 24 de novembro de 2022, o Decreto Municipal n° 047 de 31 de outubro de 2022.
PARTICIPANTES: LIMPA JÁ EIRELI, CNPJ nº 10.635.205/0001-05, com endereço na Rua Vereador Joaquim Leitão, n° 600, Loja B, Centro, Patos-PB, CEP: 58700-110.
FundamentADO: Lei 8.666 de 21/06/93, inciso IV, Portaria n° 260 de 02 de fevereiro de 2022, Decreto Estadual nº 43.105 de 24 de novembro de 2022, o Decreto Municipal n° 047 de 31 de outubro de 2022.
FONTE DE RECURSO: Recursos próprios e outros.
VALOR GLOBAL R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 05 de janeiro 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal