SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de agosto de 2023
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 042 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 042 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 042/2023
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e limpeza da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTES: JMSV CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 30.999.688/0001-26, situada na rua Valdeci Sales, SN, Centro, Areia de Baraúnas/PB, cep 58.732-000.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2023.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 42.552,16 (quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 17 de agosto de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Constitucional