SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de janeiro de 2023
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 003 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 003 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 003/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de todas as despesas, licitações e locação de software de busca de documentos digitalizados da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: DENIZE TORRES CANDEIA, CNPJ Nº 29.332.622/0001-07, situada na rua Januncio Candeia, 46, centro, Quixaba/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 10 de janeiro de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal