SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de fevereiro de 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO MERENDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO MERENDA
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 026/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023
OBJETO: A contratação de empresa para fornecimento parcelado de merenda escolar, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação da Prefeitura Municipal de Quixaba PB, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
PARTICIPANTE: WALQUÍRIA GOMES MONTEIRO-ME, CNPJ n° 04.152.874/0001-15, situada na Rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB.
FundamentADO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 17.129,00 (dezessete mil e cento e vinte e nove reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 27 de janeiro 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal