SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de fevereiro de 2025
AVISO DISPENSA 033
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DISPENSA 033
DISPENSA Nº 033/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2023
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 04 a 06 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica para atender as necessidades da frota pertencente as secretarias municipais, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado ou pelo e-mail: licitacao@quixaba.pb.gov.br até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 03 de fevereiro de 2025.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de Contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica para atender as necessidades da frota pertencente as secretarias municipais, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ITEM
VEÍCULO
UND
QUANT.
VALOR UNITARIO
VALOR TOTAL
MOTOBOMBA BFG 2”S
HORA
35
TRATOR AGRÍCOLA VALTRA A74
HORA
40
CAMINHÃO 4400P7 6X4
HORA
35
MOTONIVELADORA CAT
HORA
35
PALIO ELX 1.4 MPI FIRE FLEX 8V 4P
HORA
35
TRATOR SOLIS-90
HORA
35
PA CARREGADEIRA LW300KV
HORA
35
MOTOBOMBA BC-22F
HORA
35
RETROSESCAVADEIRA CAT
HORA
35
NEOBUS 15.190
HORA
35
VOLARE V8L EO
HORA
35
ONIBUS 15.190 EOD E. HD ORE
HORA
35
NOVO GOL TL MCV
HORA
35
LIVINA GRAND 1.8 16V FLEX FUEL MEC
HORA
35
NEOBUS MINI ESC
HORA
35
DUCATO MAXICARGO/FURGÃO MAXI 2.8 TB DIES
HORA
35
CARGO 816S
HORA
35
L-11132P
HORA
35
CAMINHÃO TANQUE L.1513
HORA
35
TRATOR MASSEY FERGUSON 275
HORA
35
L200 GL 2.5 4X4 CD DIESEL
HORA
35
RETROESCAVADEIRA 766ª
HORA
35
MOTOBOMBA PRAÇA
HORA
35
DUCATO ENGESIEXE
HORA
35
NOVO GOL TL MCV
HORA
35
YBR 125 FACTOR E
HORA
35
VOYAGE 1.0/1.0 CITY MI TOTAL FLEX 8V 49
HORA
40
D20 CUSTOMS
HORA
40
FIOR MODIFICAR AB1
HORA
35
MASTERAMB RONTAN
HORA
35
DUCATO CARGO 11.5.
HORA
35
UP TAKE MA
HORA
35
2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3- Da Documentação exigida:
Pessoa Jurídica
3.1. Regularidade Jurídica:
Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual.
Todas as alterações do contrato social.
Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.
3.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
4 – Das Obrigações da Contratada
4.1 A Contratada deverá entregar os produtos em até 2 dias úteis de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 028/2025, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
4.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
4.3 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
4.4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.
4.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
4.6. Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos;
4.7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
5 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
6 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
7 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
8 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
9 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
10 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.