SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de janeiro de 2025
AVISO DISPENSA 024 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DISPENSA 024 2025
DISPENSA Nº 024/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 22 a 24 de janeiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para o fornecimento de material de limpeza para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB nos termos do art. 75, II da Lei 14.133 de 2021 conforme termo de referência em anexo.
Os interessados deverão enviar suas cotações no endereço acima ou pelo e-mail: licitacao@quixaba.pb.gov.br até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 20 de janeiro de 2025.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência o fornecimento de material de limpeza para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB nos termos do art. 75, II da Lei 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
Água sanitária, embalagem de 01 litro, solução aquosa, a base de hipoclorito de sódio ou cálcio, 2%PP a 2,5%PP.
UND
800
•
Ácido muriático- embalagem com 1.000 ml
UND
100
Amaciante, para roupa, embalagem de 2 litros, forma líquida.
UND
120
Cera liquida para piso, embalagem de 2L, princípio ativo solvente de petróleo, composição básica: silicone, parafina, formol, conservante, perfume, e outras substancias químicas permitidas, teor não voláteis mínimo 3,5% na categoria pronto uso, incolor, acondicionado em frasco plástico.
UND
60
Copo plástico descartável 180 ml, embalagem 100 und
PCT
600
Copo plástico descartável 250 ml, embalegem 100 und
PCT
240
Copo plástico descartável para café, 50ml, Embalagem com 100 unidades, em polipropileno atóxico, normatizado.
PCT
60
Desinfetante, embalagem de 02 litros, categoria básica restrita ao uso puro, princípio ativo orto-benzilpara-clorofenol, composição básica monil fenol, etoxilado, óleo de eucalipto,essência, corante e outras substancias químicas permitidas, composição aromática lavanda, acondicionado em frasco plástico.
UND
600
Desodorizador de ar ambiental, aerosol, floral, propano e butano, frasco de Aluminio. Embalagem 400g
UND
50
Detergente líquido, embalagem de 02 litro, princípio ativo linear alquilbenzeno, sulfonado de sódio, composição básica tensoativos: aniônicos, não ônicos, coadjuvante, reservantes, sequestrante, espessante, rangancias e outras substancias químicas permitidas, teor de ativos mínimo de 8,0%, PH=6,0-9,0, solução 1% P/P, composição aromática neutro, acondicionado em frasco plástico.
UND
500
Esponja de aço composto de aço Carbono, embalagem plástica com 08 unidades
PCT
100
Esponja de lavar louça 2 faces
UND
100
Filtro de papel duplo, costurado, resistente, com micro furos, para filtrar café, tamanho 103, pacote com 40 unidades.
PCT
40
Fósforo – maço com 10 caixinhas
MAÇO
160
Guardanapo, embalagem com 100 unid, papel 20x23x 20x50.
UND
60
Palito de dente caixinha c/ 100 unid
CX
40
Pano de chão para Limpeza, medindo 74x45cm. Saco Alvejado. Algodão.
UND
120
Pano de prato, para copa e cozinha de Algodão. Med 46x69mm. Branco e sem estampas.
UND
60
Papel higiênico, embalagem com 04 rolos, medindo 30mx10m. Perfumado. 100% fibras celulósicas, com folhas simples, grofado, picotado, com extrato de algodão, na cor branca.
PCT
600
Pastilha Sanitária – Unidade com 40g – Caixa com 48 unidades.
UND
100
Polidor de alumínio, embalagem de 500ml, aplicação: limpeza e polimentos de talheres, baixelas e alumínio em geral, forma: líquida.
UND
40
Querosene. Embalagem de 500ML
UND
100
Rodo de borracha, com 40cm, com suporte em plástico com cabo madeira.
UND
40
Sabão em barra neutro.1x5x200g
UND
100
Sabão em pó de boa qualidade, embalagem de 500 gramas, para lavagem de roupas, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução 336/99. (port.15/88) do MS.
UND
600
Sabonete em barra glicerinado higiene pessoal, a cores, fragrâncias diversas, acondicionado em pacote, pesando 85gr.
UND
100
Saco para lixo doméstico polietileno, com capacidade de 100 litros, medindo (90cmx0,08mm). Na cor preta, capacidade 5Kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9190, NBR 9191.
PCT C/10
200
Saco para lixo doméstico, de polietileno, com capacidade de 50 litros, capacidade 5Kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9190 NBR 9191.
PCT C/10
200
Saco para lixo doméstico, de polietileno, com capacidade de 15 litros, capacidade 5Kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9190 NBR 9191.
PCT C/10
100
Saco para lixo doméstico, de polietileno, com capacidade de 30 litros, capacidade 5Kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9190 NBR 9191.
PCT C/10
100
Vassoura de pelo sintético de nylon, com cabo de madeira, com rosca, revestido com capa plástica, com base de plástico.
UND
40
Desinfetante Pinho 500 ml
UND
100
Copo descartável 150 ml
UND
300
Flanela Grande
UND
120
Sabonete líquido de 1 litro
UND
140
VALOR TOTAL
2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3- Da Documentação exigida:
Pessoa Jurídica
3.1. Regularidade Jurídica:
Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual.
Todas as alterações do contrato social.
Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.
3.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
4 – Das Obrigações da Contratada
4.1 A Contratada deverá fornecer os produtos em até 2 (dois) dias corridos de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 024/2025, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
4.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
4.3 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
4.4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.
4.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
4.6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;
4.7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
5 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
6 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
7- Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
8 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
9 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
10 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.