SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de fevereiro de 2025
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA 039 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA 039 2025
DISPENSA Nº 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 051/2025
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 13 a 17 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para a aquisição de materiais de expediente e papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado ou pelo e-mail: licitacao@quixaba.pb.gov.br até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 12 de fevereiro de 2025.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de Contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Item
Descrição dos produtos
Unid
Quant
Valor Unit R$
Valor Total R$
Arquivo morto em plástico polionda
UND
100
Apontador lápis de plástico
UND
1000
Borracha ponteira, pacote com 100 und
PCT
10
Bastão de cola quente 7mm
UND
100
Caderno brochurão capa dura, 96 folhas, grande
UND
480
Caderno brochura capa dura, 96 folhas, grande
UND
150
Caneta esferográfica azul, 1.0, caixa com 50 und
CAIXA
30
Caneta esferográfica preta, 1.0, caixa com 50 unid
CAIXA
30
Cartolina comum, cores variadas
FOLHA
200
Clips 2/0 caixa com 100 unid
CAIXA
50
Clips 6/0 caixa com 50 unid
CAIXA
50
Cola branca 90 gramas
UND
200
Cola de isopor 90g
UND
50
Corretivo fita 12 m de comprimento, 5mm de largura
UND
20
Envelope branco padronizado para correspondência
UND
800
Envelope branco A4
UND
800
Envelope branco 1/4
UND
200
Estilete com cabo feito em plástico, lâmina de 18mm de largura com trava de segurança
UND
10
Eva comum 48x60
UND
80
Fita adesiva crepe fina 12mmx25m
UND
30
Fita adesiva crepe larga 50mx50mm
UND
20
Fita adesiva transparente larga 50mm(larga)
UND
50
Fita corretiva
UND
10
Giz de cera encapados
UND
320
Grampeador metálico para 30 folhas
UND
10
Grampo para grampeador 26/6, caixa com 5000 unid
CAIXA
80
Lápis de cor em madeira, grande, com 12 cores
CAIXA
270
Lápis grafite em madeira, cilíndricos com envoltório de grafite inteiriço sem emendas, medindo 7x175mm
UND
1000
Lápis hidrocor ponta grossa, com 12 cores
CAIXA
100
Lápis marca texto diversas cores
CAIXA
20
Marcador para quadro branco recarregável, azul
UND
100
Marcador para quadro branco recarregável, preto
UND
100
Marcador para quadro branco recarregável, vermelho
UND
100
Massa de modelar 180 gramas com 12 cores
CAIXA
300
Papel 40 kg tamanho 96x66
FOLHA
100
Papel cartão
CAIXA
30
Papel crepom cores variadas
FOLHA
100
Papel fotográfico 150 gr, A4, pacote com 20 folhas
PCT
30
Papel fotográfico adesivo 150gr, A4, pacote com 20 folhas
PCT
60
Papel sulfite A4, 75 gr, branco, resma com 500 folhas
RESMA
300
Papel Ofício A4 C/500FLS 75GM2
CAIXA
30
Pasta arquivo tipo AZ em polipropileno lombo largo
UND
80
Pasta catálogo plástica tamanho ofício com 100 sacos
UND
40
Pasta plástica com aba e elástico tamanho ofício
UND
200
Pasta plástica com aba e elástico tamanho ofício, lombada 40mm
UND
50
Pasta L transparente A4
UND
200
Pistola de cola quente 7mm
UND
05
Pincel redondo N8
UND
100
Régua plástica 30 cm
UND
200
Tesoura escolar sem ponta
UND
400
Tinta guache, caixa com 6 cores
CAIXA
200
Transferidor 180 graus
UND
200
2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3- Da Documentação exigida:
3.1. Regularidade Jurídica:
Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual.
Todas as alterações do contrato social.
Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.
3.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
4 – Das Obrigações da Contratada
4.1 A Contratada deverá entregar os itens em até 2 dias úteis, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
4.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
4.3 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
4.4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.
4.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
4.6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços;
4.7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item.
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.