SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de janeiro de 2025
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 011 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 011 2025
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 016/2025
OBJETO: Aquisição de medicamentos não encontrados nos postos de saúde, por solicitação excepcional mediante apresentação de maior desconto proporcional de acordo com os preços da tabela exigido pela CMED ou ABC FARMA (de acordo com o que tiver o menor preço no dia da aquisição do medicamento), no atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba-PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTES: FARMACIA NSF LTDA, CNPJ nº 370.688.32/0001-50, situada na Rua Horácio Nóbrega, 800, Belo Horizonte, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Recursos próprios e outros.
VALOR GLOBAL: R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais) com o percentual de desconto de 12% (doze por cento)
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133 de 2021 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela assessoria jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.
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Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 14 de janeiro de 2025.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal