Princesa Isabel · 13 de julho de 2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES SOCORRISTAS DO SAMÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES SOCORRISTAS DO SAMÚ
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES SOCORRISTAS DO SAMÚ
A PREFEITURA MUNINCIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público, com sede situada à Rua Francisco Sales Maia, 23, Centro, Princesa Isabel/PB - CEP: 58755-000, neste ato representada pelo Prefeito, Exmo. Sr. EDNALDO DE MELO, no uso de suas atribuições legais, torna público por meio da PROSAÚDE - A V F ABRANTES CONSULTORIA, inscrita pelo CNPJ 66.792.855/0001-00, com sede situada à Av. Getúlio Vargas, 12, Edifício Gabriel Oliveira, Centro – Sousa/PB – CEP 58800-110, a convocação para o curso de formação introdutório, referente ao Concurso Público n° 001/2024, homologado no dia 31 de julho de 2025 e publicado no Jornal Oficial do Município no dia 31 de julho de 2025, para preenchimento de vagas e cadastro reserva destinadas ao cargo de Condutor Socorrista do SAMÚ, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
DA CONVOCAÇÃO PARA CURSO INTRODUTÓRIO
1. Ficam convocados para o Curso de Formação para Condutores Socorristas do SAMU os candidatos classificados ao cargo de Condutor Socorrista do SAMU conforme o resultado final publicado no dia 31/07/2025 e na tabela constante no Anexo I deste Edital.
2. O Curso de Formação, de caráter eliminatório, será realizado na modalidade Presencial, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Pedro Sobreira Duarte, nº 23, Centro, Princesa Isabel. e terá como grade curricular o disposto a seguir, conforme a organização da Rede de Atenção às Urgências regulamentada através da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, incorporando as diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (RUE), destinada à organização da assistência aos usuários em situação de urgência e emergência em todo o território nacional, bem como a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente quanto às regras de circulação, prioridade de trânsito, utilização de dispositivos de sinalização sonora e luminosa, responsabilidades do condutor e exigências para condução de veículos destinados ao atendimento de urgência. Complementarmente, aplicaremos ainda, as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) relativas à formação e atualização de condutores de veículos de emergência.
3. APRESENTAÇÃO E MATRIZ PEDAGÓGICA
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) constitui um dos principais componentes da Rede de Atenção às Urgências (RUE) do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na assistência pré-hospitalar móvel, com a missão de prestar atendimento rápido, qualificado e humanizado às vítimas de agravos clínicos, traumáticos, obstétricos, pediátricos, psiquiátricos e demais situações de urgência e emergência, contribuindo para a redução da morbimortalidade e das sequelas decorrentes desses eventos.
Nesse contexto, o Condutor Socorrista do SAMU representa um profissional indispensável para a operacionalização do serviço, sendo responsável não apenas pela condução segura das ambulâncias, mas também pelo apoio às equipes assistenciais durante todo o atendimento, atuando de forma integrada com médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, observando rigorosamente os protocolos assistenciais, as normas de biossegurança e os princípios éticos que regem o atendimento pré-hospitalar.
Considerando a necessidade de fortalecer a qualidade da assistência prestada pelo SAMU 192 no Município de Princesa Isabel, bem como promover a padronização das condutas operacionais, faz-se necessária a realização do Curso de Formação para Condutores Socorristas do SAMU, destinado aos candidatos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos indispensáveis ao exercício da função. O referido curso possibilitará o desenvolvimento de competências técnicas relacionadas à condução segura de veículos de emergência, segurança da cena, comunicação com a Central de Regulação Médica das Urgências, atendimento às ocorrências, suporte às equipes de saúde, transporte seguro de pacientes, utilização correta dos equipamentos embarcados, prevenção de acidentes, atendimento humanizado e atuação em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde. A formação contempla, ainda, conteúdos relacionados ao Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Suporte Básico de Vida (SBV), biossegurança, imobilizações, atendimento ao trauma, emergências clínicas, obstétricas, pediátricas e psiquiátricas, além da realização de simulações realísticas, proporcionando ao participante experiências práticas compatíveis com as situações rotineiramente enfrentadas no exercício profissional.
Dia / Módulo
Período /
Carga Horária
Conteúdo Detalhado e Objetivos de Aprendizagem
Referenciais
DIA 1 (28/07/2026)
Módulo I – Sistema Único de Saúde e Políticas Públicas de Urgência
Módulo II – Organização e Funcionamento do SAMU 192
Manhã
(08h - 12h)
Princípios doutrinários e organizativos do SUS
Organização das Redes de Atenção à Saúde
Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)
Política Nacional de Atenção às Urgências
Papel estratégico do SAMU 192
Integração com Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, PRF e Defesa Civil
Histórico do SAMU e Objetivos do serviço
Central de Regulação Médica
Classificação das ocorrências
Tipos de ambulâncias
Equipe multiprofissional
Atribuições do Condutor Socorrista
Fluxo operacional das ocorrências e Tempo-resposta
Comunicação via rádio e Código Q
Ética Profissional
Constituição Federal de 1988, Art. 196–198; Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990;
Documento de Diretrizes para Organização das RAS (Ministério da Saúde, CIT, 2010/2016)
Manual Instrutivo da RUE – Ministério da Saúde, 2013
Portarias GM/MS nº 1.863/2003; Portaria nº 1.600/2011; Portarias GM/MS nº 2.657/2004 e 2.048/2002; Decreto nº 5.055/2004;
Instruções técnicas de radiocomunicação e uso do Código Q
DIA 1 (28/07/2026)
Módulo III – Legislação Aplicada ao Condutor Socorrista
Módulo IV – Biossegurança e Controle de Infecções
Tarde
(14h às 18h)
Código de Trânsito Brasileiro
Condução de veículos de emergência
Prioridade de passagem
Utilização de sirenes e Utilização de dispositivos luminosos
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Criminal e Responsabilidade Administrativa
Acidentes envolvendo ambulâncias
Direção defensiva
Transporte seguro de pacientes
Conceitos de biossegurança
Riscos ocupacionais
EPIs e EPCs
Limpeza e desinfecção das ambulâncias
Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde
Precauções padrão, Precauções de contato e Precauções respiratórias
Acidentes com material biológico
Lei nº 9.503/1997, que regula o trânsito no Brasil.
Normas da ANVISA e RDC nº 222/2018.
Lei nº 15.250/2025 - Define requisitos para o exercício da atividade de condutor de ambulância;
Resoluções do CONTRAN;
RDC nº 222/2018 (ANVISA) Regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo ambulâncias.
NR-32 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, com foco em riscos biológicos e acidentes com material perfurocortante.
DIA 2 (29/07/2026)
Módulo V – Avaliação da Cena e Segurança Operacional
Módulo VI – Suporte Básico de Vida
Manhã
(08h - 12h)
Segurança da cena
Cinemática do trauma
Isolamento da área
Avaliação inicial
Triagem
Acidentes com produtos perigosos
Incêndios, Eletricidade e Espaço confinado
Cadeia de sobrevivência
Avaliação primária
Responsividade
Respiração/Pulso
Parada cardiorrespiratória
Compressões torácicas
Ventilações
DEA
Obstrução de vias aéreas
Engasgo
RCP adulto, RCP pediátrica e RCP lactente
Protocolos de atendimento pré-hospitalar (Manual do SAMU, Portaria GM/MS nº 2.048/2002).
Diretrizes da ATLS (Advanced Trauma Life Support – American College of Surgeons).
Sistema START (Simple Triage and Rapid Treatment) e protocolos nacionais de desastres.
Normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e NR-20.
Normas de segurança NR-10 (eletricidade) e NR-33 (espaço confinado).
Sequência ABCDE do trauma (ATLS e SAMU).
Protocolos de suporte básico de vida (SBV).
Diretrizes da AHA e protocolos nacionais de RCP.
DIA 2 (29/07/2026)
Módulo VII – Atendimento ao Trauma
Módulo VIII – Emergências Clínicas e atendimentos Especiais
Tarde
(14h às 18h)
ABCDE do trauma
Controle de hemorragias
Imobilizações
Colar cervical
Prancha rígida
KED
Fraturas, Luxações e Entorses
Trauma craniano; Torácico; Abdominal e Trauma Raquimedular
Amputações
Queimaduras
Infarto Agudo do Miocárdio
AVC
Crise hipertensiva
Crise convulsiva
Hipoglicemia e Hiperglicemia
Anafilaxia
Asma, DPOC e Edema agudo de pulmão
Intoxicações
Envenenamentos
DIA 3 (30/07/2026)
Módulo IX – Condução Segura da Ambulância
Manhã
(08h - 12h)
Inspeção diária da ambulância
Checklist operacional
Mecânica básica
Direção preventiva
Direção defensiva
Condução em: chuva, condução noturna, Condução em rodovias e em zona rural
Transporte de pacientes críticos
Transporte neonatal
Transporte de múltiplas vítimas
Avaliação da cena
EPIs
Segurança operacional
Avaliação primária da vítima
RCP Adulto
RCP Pediátrica
Utilização do DEA
Lei nº 15.250 (2025) - Estabelece requisitos para a atividade de condutor de ambulância, incluindo qualificações e responsabilidades.
NBR 14561 – Veículos para atendimento a emergências - Norma técnica que define requisitos mínimos para veículos utilizados no transporte de pacientes, incluindo inspeção, mecânica básica e equipamentos obrigatórios.
Protocolos de suporte básico de vida (SBV).
Diretrizes da AHA e protocolos nacionais de RCP.
DIA 3 (30/07/2026)
Módulo X – Práticas Supervisionadas e Simulações Realísticas
Tarde
(14h às 18h)
Controle de hemorragias
Imobilização em prancha longa
Colocação do colar cervical
Retirada veicular
Transporte seguro da vítima
Atendimento a acidente motociclístico
Atendimento a colisão automobilística
Atendimento a vítima de queda
Atendimento a paciente com AVC
Atendimento a paciente com IAM
Atendimento em múltiplas vítimas
Comunicação com Central de Regulação
Atividades práticas seguindo todas as normativas anteriormente estudadas.
DIA 4 (31/07/2026)
AVALIAÇÃO FINAL (PROVA PRÁTICA)
Manhã
(08h - 12h)
Aplicação da Prova Prática utilizando modalidades de atendimentos abordados durante o curso.
4. Cronograma de Atividades do Curso Introdutório consta a seguir:
EVENTO
DATA
Convocação para o Curso Introdutório
09/07/2026
Período de Matrícula
20 a 23/07/2026
Período do Curso de Formação
28 a 31/07/2026
Aplicação da Avaliação Prática Presencial
31/07/2026
Divulgação da Avaliação Final dos Candidatos participantes do Curso
10/08/2026
Recurso contra a Avaliação do Curso
11/08/2026
Resultado Final pós-recursos do Curso.
18/08/2026
DAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO INTRODUTÓRIO
5. As inscrições deverão ser realizadas, no periodo de 20 a 23 de julho de 2026, com o preenchimento da ficha de inscrição, Anexo II, deste Edital que deverá ser preenchido com letra legivel e sem resuras e entregue na Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, situada na Avenida Presidente João Pessoa, s/nº, Centro, Princesa Isabel, em envelope identificado com nome e CPF, conforme item abaixo.
6. No ato da inscrição, deverão ser apresentados/anexados os seguintes documentos:
a) RG;
b) CPF;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Comprovante de Residência oficial atualizada;
e) Ficha de Inscrição do Candidato (Anexo II).
DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO
7. O Curso de Formação de Condutores Socorristas do SAMU é de caráter eliminatório, para os candidatos do Cargo de Condutor Socorrista do SAMU com a Carga Horária Total: 60 Horas (Imersão Teórico-Prática de 04 Dias + Atividades de Dispersão Assíncrona + Avaliação Final Presencial).
8. A participação do candidato possui caráter estritamente eliminatório com Frequência mínima de 90% e nota mínima de 80% na Avaliação Presencial.
9. Uma vez convocado, o candidato terá participação no curso condicionada a apresentação dos documentos listados no item anterior, no ato da inscrição e da Carteira Nacional de Habilitação, no inicio do curso.
10. Não será admitido qualquer tipo de justificativa por eventuais faltas.
11. O Curso de Formação de Condutores terá como resultado “APROVADO” ou “REPROVADO”.
12. O uso de qualquer artifício, por parte do candidato, que caracterize algum tipo de vantagem desleal para com os demais candidatos, ocasionará na eliminação imediata do candidato infrator.
13. Após a participação no Curso de Formação, os candidatos aprovados estarão aptos a ser nomeados, observando-se a quantidade de vagas imediatas disponibilizadas e a classificação final.
DA PROVA DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES SOCORRISTAS DO SAMU
14. Durante a ministração do Curso, todos os candidatos serão avaliados conforme os seguintes critérios:
a) Desempenho satisfatório nas atividades propostas;
b) Participação ativa em atividades em grupos;
c) Pontualidade;
d) Assiduidade;
e) Capacidade de se expressar diante dos temas abordados;
f) Competência e habilidades;
g) Proatividade;
h) Comunicação e uso de linguagem adequada;
i) Iniciativa própria e facilidade na resolução de problemas apresentados;
j) Responsividade.
15. A prova prática de Avaliação do Curso de Formação de Condutores Socorristas do SAMU será realizada a partir de estações de habilidades, nas quais os candidatos participarão de atividades práticas alinhadas às competências exigidas ao cargo:
COMPETÊNCIA AVALIADA
PERCENTUAL
PONTUAÇÃO
1. Inspeção operacional da ambulância (checklist)
10%
10 pontos
2. Biossegurança e utilização correta dos EPIs
10%
10 pontos
3. Avaliação da cena e segurança operacional
10%
10 pontos
4. Comunicação com a Central de Regulação e trabalho em equipe
10%
10 pontos
5. Condução segura da ambulância
20%
20 pontos
6. Auxílio à equipe no atendimento pré-hospitalar
15%
15 pontos
7. Imobilização, movimentação e transporte do paciente
15%
15 pontos
8. Ética, postura profissional e humanização
10%
10 pontos
Total
100%
100 pontos
Princesa Isabel PB, 10 de julho de 2026.
EDNALDO DE MELO
Prefeito
ANEXO I
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
CONDUTOR SOCORRISTA DO SAMU
INSC.
NOME DO CANDIDATO
ORDEM APROV.
SITUAÇÃO
0005212
VICTOR ROMÁRIO CASUSA MAGALHÃES
01
Aprovado
0005148
JOSÉ ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA
02
Aprovado
0004061
MAYK DAYANDERSON LIMA SERAFIM
03
Classificado
0004095
JOSE RUBINALDO DE SOUZA
04
Classificado
0009563
FRANCISCO DANILO CAETANO DA SILVA
05
Classificado
0005609
JOSÉ DEOLINDO FERREIRA DOS SANTOS
06
Classificado
Princesa Isabel PB, em 10 de julho de 2026.
EDNALDO DE MELO
Prefeito
ANEXO II
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
MODELO – FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
Nome Completo: ___________
CPF: _______________ RG: ______________ CNH: ___________CATEGORIA: ____
Data de Nascimento: ____/____/_______
Endereço: ___________
Município: __________ UF: ______ CEP: _____________
Telefone: ____________________ WhatsApp: ___________
E-mail: __________________
Escolaridade: ___________________
Possui vínculo com o município? ( ) Sim ( ) Não
Data da Inscrição: ____/____/_______
DECLARAÇÃO
Declaro que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e estou ciente das normas do Curso de Formação para Condutores do SAMU
_______________
Assinatura do Candidato
USO EXCLUSIVO DA ORGANIZAÇÃO
Inscrição Deferida: ( ) Sim ( ) Não
Observações: _____________