Princesa Isabel · 24 de julho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2026 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2026 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE Nº 003/2026
A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Prefeito Constitucional, vem tornar público o Apostilamento para inclusão de Convênio ao contrato de nº 056/2026 da Concorrência eletrônica de Nº 003/2026. O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 14.133/21), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. A inclusão do Convênio FDE de Nº 210/2026, referente ao Processo Seplag de Nº SEG-PRC-2026/00668.
Princesa Isabel - PB, 20 de julho de 2026
EDNALDO MELO
Prefeito