Princesa Isabel · 6 de julho de 2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público, com sede situada à Rua Francisco Sales Maia, 23, Centro, Princesa Isabel/PB - CEP: 58755-000, neste ato representada pelo Prefeito, Exmo. Sr. EDNALDO DE MELO, no uso de suas atribuições legais, torna público por meio da CONSULTEC – CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, inscrita pelo CNPJ 26.696.851/0001-04, com sede situada à Rua Princesa Isabel, nº 67, Bairro Bancários – Sousa/PB – CEP 58800-820, A CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIO, referente ao Concurso Público n° 001/2024, homologado no dia 31 de julho de 2025 e publicado no Jornal Oficial do Município no dia 31 de julho de 2025, para preenchimento de vagas e cadastro reserva destinadas a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), mediante as condições estabelecidas neste Edital e seu Anexo.
DA CONVOCAÇÃO PARA CURSO INTRODUTÓRIO
1. Ficam convocados para o Curso de Formação Introdutório os candidatos classificados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e na quantidade de 3 (três) vezes a quantidade das vagas oferecidas neste edital 001/2024, conforme o resultado final homologado no dia 31 de julho de 2025 e nas tabelas constantes no Anexo I deste Edital.
2. O Curso de Formação Introdutório, de caráter eliminatório, será realizado na modalidade Hibrida (presencial e online pela plataforma Meet), e terá como grade curricular o disposto a seguir, conforme Lei Federal nº 11.350/06 e disposto da Portaria nº 243, de 25 de setembro de 2015, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, todo o curso presencial será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Pedro Sobreira Duarte, nº 23, Centro, Princesa Isabel.
3. APRESENTAÇÃO E MATRIZ PEDAGÓGICA
O presente plano operativo estabelece as diretrizes técnico-pedagógicas para a formação inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) classificados no certame público do município de Princesa Isabel- PB. Pautado nos princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS), o curso visa instrumentalizar os novos agentes para atuação direta nos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) através de competências relacionais, éticas e operativas na Atenção Primária à Saúde (APS).
Dia / Módulo
Período / Carga Horária
Conteúdo Detalhado e Objetivos de Aprendizagem
Estratégias Didáticas & Referenciais
DIA 1 (20/07/2026) Módulo I (Fundamentos e Legislação)
Manhã (08h - 12h)
História das Políticas Públicas de Saúde no Brasil e Organização do SUS: Evolução dos modelos de atenção: da assistência filantrópica e sanitarismo campanhista ao modelo previdenciário e à conquista constitucional do direito à saúde. Princípios Doutrinários (Universalidade, Equidade, Integralidade) e Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social).
Aula expositiva-dialogada; Análise de painéis históricos sanitários. Ref: CF/88 (Arts. 196 a 200).
DIA 1 (20/07/2026) Módulo I (Fundamentos e Legislação)
Tarde (13h30 - 17h30)
Legislação Específica aos Cargos e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB): Regulamentação do exercício profissional do ACS: análise crítica da Lei Federal nº 11.350/2006 e as alterações substantivas da Lei nº 13.595/2018. Diretrizes da PNAB vigentes e a articulação do agente nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Leitura dirigida de textos normativos; Estudo de caso sobre atribuições específicas. Ref: Leis 8.080/90 e 11.350/06.
DIA 1 (20/07/2026) Módulo I (Fundamentos e Legislação)
Noite (Liberação 18h) Plataforma Meet
Atividade Assíncrona de Dispersão Teórica: Resolução de questionário analítico no formato digital para consolidação dos marcos regulatórios e históricos do SUS aplicados ao cotidiano municipal.
Google Forms - Módulo I Prazo limite de envio: 22h59 (Obrigatório para registro de presença).
DIA 2 (21/07/2026) Módulo II & III (Comunicação, Atribuições e Ética)
Manhã (08h - 12h)
Formas de Comunicação, Aplicabilidade no Trabalho e Técnicas de Entrevista: A comunicação como tecnologia leve na APS: escuta qualificada, empatia, acolhimento e manejo de ruídos na relação trabalhador-usuário. Técnicas de entrevista e ferramentas de abordagem domiciliar humanizada para levantamento de dados socioeconômicos e sanitários.
Oficina prática de Role-playing (simulação de entrevistas no território)
DIA 2 (21/07/2026) Módulo II & III (Comunicação, Atribuições e Ética)
Tarde (13h30 - 17h30)
Competências, Atribuições, Ética no Trabalho e Prática Colaborativa: Atribuições prioritárias do ACS na promoção da saúde e prevenção de agravos. Deontologia e bioética na prática comunitária: sigilo profissional, confidencialidade, ética no compartilhamento de informações na equipe e adequação à LGPD. Trabalho em Equipe Interprofissional e Prática Colaborativa na Estratégia Saúde da Família (ESF).
Discussão de dilemas éticos reais em saúde da família; Roda de conversa interprofissional com técnicos da rede.
DIA 2 (21/07/2026) Módulo II & III (Comunicação, Atribuições e Ética)
Noite (Liberação 18h) Plataforma Meet
Atividade Assíncrona de Dispersão Relacional: Resolução de questionário situacional simulando barreiras na comunicação e tomada de decisões éticas frente às vulnerabilidades das famílias.
Google Forms - Módulo II Prazo limite de envio: 22h59 (Obrigatório para registro de presença).
DIA 3 (22/07/2026) Módulo IV (Território e Vigilância)
Manhã (08h - 12h)
Território, Mapeamento, Dinâmicas de Organização Social e Diagnóstico de Área: O conceito de território na Saúde Coletiva: espaço geográfico vs. território-processo (relações sociais, vulnerabilidades e dinâmicas de poder). Metodologia de mapeamento e cartografia social: delimitação de microáreas de risco socioambiental e epidemiológico. Diagnóstico situacional comunitário para identificação de demandas de saúde coletiva.
Oficina prática de mapeamento territorial e desenho de microáreas utilizando dados demográficos simulados.
DIA 3 (22/07/2026) Módulo IV (Território e Vigilância)
Tarde (13h30 - 17h00)
Cadastramento, Visita Domiciliar e Saúde nos Ciclos de Vida: Rotina da Visita Domiciliar (VD): planejamento, critérios de priorização por estratificação de risco e preenchimento das fichas oficiais do e-SUS APS. Linhas de cuidado e vigilância à saúde nos ciclos de vida: saúde da mulher (pré-natal), saúde da criança (puericultura/imunização), doenças crônicas e envelhecimento ativo.
Simulação de preenchimento de Fichas de Cadastro Individual e Domiciliar; Elaboração de plano de visita por risco.
DIA 3 (22/07/2026) Módulo IV (Território e Vigilância)
Noite (Liberação 18h) Plataforma Meet
Atividade Assíncrona de Dispersão Territorial: Resolução de questionário integrado abordando a operacionalização do e-SUS, acompanhamento de ciclos de vida e análise de vulnerabilidades territoriais.
Google Forms - Módulo III Prazo limite de envio: 22h59 (Obrigatório para registro de presença).
DIA 4 (23/07/2026) Módulo V Sistemas de Informação da APS
Manhã (08h - 12h)
MÓDULO ESUS APS Cadastro Individual e Domiciliar no E-SUS APS Cadastro Individual. Cadastro Domiciliar e Territorial. Atualização cadastral. Vinculação do cidadão à equipe de saúde. Validação e qualificação dos dados. PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC) Acesso ao sistema. Segurança da informação e sigilo profissional. Consulta de informações do cidadão. Registro das visitas domiciliares. Registro de acompanhamento familiar. Identificação de grupos prioritários: Produção do ACS no PEC.
Atividade Prática Simulação de cadastro individual e cadastro domiciliar. Correção de inconsistências cadastrais. Navegação no sistema para Consulta de prontuários. Registro de visita domiciliar e Registro de acompanhamento de usuários.
Tarde (13h30 - 17h00)
APLICATIVO e-SUS TERRITÓRIO Apresentação do aplicativo. Instalação e configuração. Sincronização de dados. Cadastro individual e domiciliar pelo aplicativo. Registro de visitas domiciliares. Atualização cadastral em campo. Envio e validação das informações.
Atividade Prática 1. Utilização do aplicativo em smartphones e tablets. 2. Simulação de visitas domiciliares. 3. Sincronização dos dados coletados.
DIA 4 (23/07/2026) Módulo IV
Manhã (08h - 12h) Carga: 4h
Imersão Prática em Campo – Execução do Cadastramento Familiar: Deslocamento e imersão nas microáreas específicas do município de Princesa Isabel-PB. Aplicação real das ferramentas de coleta de dados (e-SUS APS), executando o cadastramento multifamiliar, a identificação dos perfis demográficos e a identificação in loco dos DSS.
Atividade prática supervisionada
Tarde (13h30 - 17h30) Carga: 4h
Processamento, Debriefing e Consolidação do Diagnóstico: Retorno ao polo pedagógico para tabulação, checagem de consistência das fichas preenchidas no campo e identificação das dificuldades metodológicas enfrentadas na abordagem. Consolidação coletiva do diagnóstico situacional da área visitada.
Preenchimento de Google forms com as informações coletadas
DIA 5 (24/07/2026) AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Manhã (08h – 12h)
Avaliação Final Presencial e Escrita
4. Cronograma de Atividades do Curso Introdutório consta a seguir:
EVENTO
DATA
Convocação para o Curso Introdutório
03/07/2026
Período de Matrícula
06 a 09/07/2026
Período do Curso Introdutório (EAD)
20 a 23/07/2026
Aplicação da Avaliação Final Presencial
24/07/2026
Divulgação da Avaliação Final dos Candidatos participantes do Curso
30/07/2026
Recurso contra a Avaliação do Curso
31/07/2026
Resultado Final pós-recursos do Curso.
07/08/2026
DAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO INTRODUTÓRIO
5. As inscrições deverão ser realizadas, no período de 06 a 09 de julho de 2026, com o preenchimento da ficha de inscrição, Anexo II, deste Edital que deverá ser preenchido com letra legível e sem rasuras e encaminhado/entregue/anexado Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, situada na Avenida Presidente João Pessoa, s/nº, Centro, Princesa Isabel, em envelope identificado com nome e CPF, conforme item abaixo.
6. No ato da inscrição, deverão ser apresentados/anexados os seguintes documento:
a) RG;
b) CPF.
c) Comprovante de Residência oficial atualizada.
d) Ficha de inscrição do Candidato (Anexo II).
DA REALIZAÇÃO DO CURSO INTRODUTÓRIO
7. O Curso de Formação Introdutório é de caráter eliminatório, para os candidatos do Cargo de Agente Comunitário de Saúde com a Carga Horária Total: 40 Horas (Imersão Teórico-Prática de 04 Dias + Atividades de Dispersão Assíncrona + Avaliação Final Presencial).
8. A participação do candidato possui caráter estritamente eliminatório com Frequência mínima de 90% e nota mínima de 80% na Avaliação Presencial.
9. Uma vez convocado, o candidato terá participação no curso condicionada a apresentação dos seguintes documentos:
a) Comprovante de Matrícula do Curso Introdutório a ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período estabelecido neste edital.
b) Documento de identificação;
c) Comprovante de residência oficial atualizado.
10. O candidato reprovado na avaliação do Curso de formação será também reprovado do certame.
11. Não será admitido qualquer tipo de justificativa por eventuais faltas.
12.O Curso de Formação Introdutório terá como resultado “APROVADO” ou “REPROVADO”.
13. O uso de qualquer artifício, por parte do candidato, que caracterize algum tipo de vantagem desleal para com os demais candidatos, ocasionará na eliminação imediata do candidato infrator.
14.Após a participação no Curso de Formação, os candidatos aprovados estarão aptos a ser nomeados, observando-se a quantidade de vagas imediatas disponibilizadas e a classificação final.
DA PROVA DE AVALIAÇÃO DO CURSO INTRODUTÓRIO E AVALIAÇÃO ESCRITA FINAL
15. Durante a ministração do Curso, todos os candidatos serão avaliados conforme os seguintes critérios:
a) Desempenho satisfatório nas atividades propostas;
b) Participação ativa em atividades em grupos;
c) Pontualidade;
d) Assiduidade;
e) Capacidade de se expressar diante dos temas abordados;
f) Competência e habilidades;
g) Proatividade;
h) Comunicação e uso de linguagem adequada;
i) Iniciativa própria e facilidade na resolução de problemas apresentados.
16. A prova de Avaliação do Curso de Formação terá 20 questões (A, B, C e D), cada uma delas valendo 1 ponto, tendo os candidatos que obterem nota igual ou superior a 16 pontos (80% do total) para serem considerados “APROVADOS”.
17.Candidato que obtiver nota inferior a 16 pontos será considerado REPROVADO e, consequentemente, será eliminado do Processo Seletivo Público.
DOS RECURSOS
18. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, situada na Avenida Presidente João Pessoa, s/nº , Centro, Princesa Isabel, em envelope identificado com nome e CPF
19. Os resultados do curso de formação introdutório para Agente Comunitário de Saúde -ACS serão divulgadas na pagina oficial da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel - https://www.princesa.pb.gov.br/.
Princesa Isabel PB, em 03 de julho de 2026.
EDNALDO DE MELO
Prefeito
ANEXO I
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 1 VAGA – ZONA RURAL
INSC.
NOME DO CANDIDATO
ORDEM APROV.
SITUAÇÃO
0003467
FRANCISCO DIVANIL HENRIQUE DA SILVA
01
Aprovado
0005427
JEFFERSON LOPES DE LIMA
02
Classificado
0002414
GABRIELA BARBOSA DE MEDEIROS
03
Classificado
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 1 VAGA – ZONA URBANA
INSC.
NOME DO CANDIDATO
ORDEM APROV.
SITUAÇÃO
0003625
FELIPE VINICIUS NUNES ANICETO
01
Aprovado
0007737
JANE FERNANDES DE AQUINO
02
Classificado
0004127
LUCIANA ALVES DE FREITAS
03
Classificado
Princesa Isabel PB, em 03 de julho de 2026.
EDNALDO DE MELO
Prefeito
ANEXO II
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
MODELO – FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
Nome Completo:______________________
CPF: ___________________ RG: _____________
Data de Nascimento: ____/____/_______
Endereço: _________________________
Município: ______________ UF: ______ CEP: ______
Telefone: ___________ WhatsApp: __________
E-mail: ________________________________
Escolaridade: _____________________________
Área/Microárea de Atuação: ______________________
Unidade de Saúde Vinculada: ____________________
Possui vínculo com o município? ( ) Sim ( ) Não
Data da Inscrição: ____/____/_______
DECLARAÇÃO
Declaro que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e estou ciente das normas do Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde.
__________________
Assinatura do Candidato
USO EXCLUSIVO DA ORGANIZAÇÃO
Inscrição Deferida: ( ) Sim ( ) Não
Observações: __________