Princesa Isabel · 26 de outubro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2015
Princesa Isabel – PB, em 30 de setembro de 2015.
NOMEIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – ALCOOL E DROGAS (CAPS-AD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que em reunião ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2015, a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Nomear o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-ad) de Pedro André de Lima, pelos seus relevantes serviços prestados, que durante toda a sua vida atuou como um agente transformador da sociedade, defendendo sempre sua comunidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO
Prefeito