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Congresso

GABINETE · 27 de agosto de 2020

LEI N.º 1.937, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

GABINETE

LEI N.º 1.937, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

DENOMINA “MARIA DAS GRAÇAS LACERDA PEREIRA” A PRAÇA DO DISTRITO DE COATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° Denomina “Maria das Graças Lacerda Pereira” (Dona Graça) a Praça que será construída no Distrito de Coatiba nesta cidade.

Art. 2.° As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no Orçamento Municipal.

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2020.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2675, em 27 de agosto de 2020. Código identificador FFFDB80B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.